Execução de Título Extrajudicial 5000258-50.2017.4.03.6129 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000258-50.2017.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

12/01/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:24

Publicação

22/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 EXECUTADO: JACATIRAO CONSTRUCOES LTDA - ME, JAIME NARUKAWA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO MODONESI - SP145278 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista a(o) exequente para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça retro. REGISTRO, 17 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ((159)) Nº Nº 5000258-50.2017.4.03.6129

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 08:14

Publicação

11/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: JACATIRAO CONSTRUCOES LTDA - ME, JAIME NARUKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO MODONESI - SP145278 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista a(o) exequente para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça retro. REGISTRO, 5 de maio de 2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000258-50.2017.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/02/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 09:52

Julgamento em Diligência

23/01/2025, 09:52

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: JACATIRAO CONSTRUCOES LTDA - ME, JAIME NARUKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO MODONESI - SP145278 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000258-50.2017.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pela Caixa Econômica Federal, na qual se repete pedido de diligência, em reiteração, localização de bens ou de penhora ‘on line’ via SISBAJUD, inclusive na modalidade “TEIMOSINHA”. Após o advento da Lei n.º 11.382/2006, a via do SISBAJUD, constitui ferramenta que visa simplificar e agilizar a busca por bens aptos à satisfação do crédito executado. A orientação jurisprudencial firmada no âmbito do nosso Regional aponta no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, é possível a renovação do pedido, desde que revestido de razoabilidade (AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO / SP, 5011235-58.2017.4.03.0000, Relator(a) Desembargador Federal OTAVIO PEIXOTO JUNIOR, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 22/10/2020, sem o destaque). A utilização do SISBAJUD, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não é abusiva a reiteração da medida quando decorrido tempo suficiente, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa. (RESP 201702281101, HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:19/12/2017..DTPB:.) No caso em exame, em petição avulsa (id nº 313329002), a exequente repete pedido de pesquisa que já se mostrou infrutífera, uma vez já se deu a tentativa de penhora, via BACENJUD/SISBAJUD, sendo o resultado negativo na primeira tentativa (id nº 13809676) e parcialmente positivo na segunda (id nº 24966493), com bloqueio de valor insuficiente para saldar a dívida, de forma que não se mostra razoável a reiteração da medida pleiteada. Ademais, a exequente não juntou aos autos nenhum documento que comprova alteração na situação econômica/financeira da executada capaz de suportar, mesmo que de forma parcial, o pagamento da dívida atualizada (R$ 74.668,96). Assim, derradeiramente, concedo a CEF, o prazo de 30 (trinta) dias, para requerer as diligências úteis/necessárias ao normal prosseguimento do feito visando à garantia da execução. Consigno, porquanto oportuno, que a reiteração de pedidos já analisados no feito, não consubstancia diligência útil ao seguimento do processo, mesmo porque, se assim fosse, haveria a eternização da demanda executiva na justiça. Advirto, desde logo, que a inércia da exequente no prazo acima assinalado importará em abandono da causa, nos termos do art. 485, III/IV, do CPC e, em consequência, a extinção da execução sem resolução do mérito. Expirado o prazo sem manifestação da exequente ou sem indicação de diligências úteis ou necessárias, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do CPC, art. 921, III, ficando suspensa também o prazo de prescrição intercorrente pelo mesmo prazo, devendo estes autos serem remetidos ao arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. Registro/SP, data da juntada aos autos

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: JACATIRAO CONSTRUCOES LTDA - ME, JAIME NARUKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO MODONESI - SP145278 D E C I S Ã O 1.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de JACATIRAO CONSTRUCOES LTDA ME, CNPJ: 18238189000110, e seus representantes/avalistas JAIME NARUKAWA, CPF: 63996367953 e RUBENS NARUKAWA, CPF: 36317489904, em que objetiva o recebimento do crédito no importe de valor, inicial, em 23/10/2017, de R$ 74.668,96 (Setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente a Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações. Despacho (id 280143485) informa que houve uma sentença prolatada nos autos de nº 5000472-70.2019.4.03.6129, embargos à execução, em que determinou a retirada de RUBENS NARUKAWA, CPF: 36317489904, do polo passivo desta presente ação de execução, bem como desbloquear seus bens. Verifica-se, no id 290321967, que já houve a remoção da restrição sobre o Veículo NISSAN SENTRA 2.0 FLEX, de sua propriedade, bem como a liberação dos valores penhorados em seu nome, no id 295145987. Assim, DECRETO A EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, no tocante ao executado RUBENS NARUKAWA, CPF: 36317489904. Sem custas e sem condenação em honorários. Registrada eletronicamente. Publique-se. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000258-50.2017.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. 2. Dessa forma, deve o feito prosseguir em relação a JACATIRAO CONSTRUCOES LTDA ME, CNPJ: 18238189000110, e seu representante/avalista JAIME NARUKAWA, CPF: 63996367953. 3. Noutro giro, concedo à parte AUTORA o prazo de 30 (trinta) dias, para requerer as diligências úteis/necessárias ao normal prosseguimento do feito visando à garantia da execução. 4. Advirto, desde logo, que a inércia no prazo acima assinalado importará em abandono da causa, nos termos do art. 485, III/IV, do CPC e, em consequência, a extinção sem resolução do mérito. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Providências necessárias. Registro/SP, data da juntada nos autos.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: JACATIRAO CONSTRUCOES LTDA - ME, RUBENS NARUKAWA, JAIME NARUKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO MODONESI - SP145278 Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO MODONESI - SP145278, TAIS SAYURI NARUKAWA - SP400092 Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO MODONESI - SP145278 D E C I S Ã O 1- À vista da decisão (id nº 40403861), proferida em sede de Agravo de Instrumento fica, também, mantida a decisão por seus próprios fundamentos. 2- Petição da Caixa Econômica Federal (id nº 37847705): EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000258-50.2017.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro DEFIRO, pois resta esclarecido que o exequente não pretende a penhora sobre o bem objeto de alienação fiduciária, mas sim sobre os direitos que o executado possui. 3- Preconiza o art. 835 do NCPC: “A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...)XIII - outros direitos.”. 4- No caso dos autos, sobre o veículo GM/ASTRA/SEDAN PLACA ALQ-2796, ANO 2004 (id nº 34969627) consta restrição de alienação fiduciária em garantia que expressa negócio jurídico em que o adquirente de um bem transfere - sob condição resolutiva - ao credor que financia a dívida, o domínio do bem adquirido. O adquirente permanece, apenas, com a posse direta. Por outro lado, o pagamento das parcelas representa um direito do executado frente ao credor-fiduciário que, ao final do contrato, transformará a propriedade resolúvel em favor do adquirente. Portanto, entendo ser possível a penhora de tais direitos. 5- A fim de verificar o número de parcelas pendentes e o saldo devedor existente, informe a exequente qual é o credor fiduciário, bem como seu endereço. Sobrevindo resposta, oficie-se. 6- Após, expeça-se mandado/carta precatória de penhora a recair sobre os direitos que o executado possui no contrato de alienação fiduciária do veículo descrito na petição supracitada. 7- Defiro, ainda, a penhora sobre o veículo NISSAN SENTRA 2.0 FLEX, PLACA FDK-1094, ANO/MODELO 2011/2012 (id nº 34969630). Expeça-se o necessário para penhora/avaliação/intimação. 8- Havendo o aperfeiçoamento dos atos constritivos, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que de direito ao normal prosseguimento do feito. 9- Advirto-a, ainda, que a inércia no prazo acima assinalado importará em abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do CPC. 10 Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Registro/SP, 10 de dezembro de 2020.

22/01/2021, 00:00

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