Monitória 5003168-95.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaExecução ContratualMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS BOTTARO

OAB/SP 460461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2024, 10:29

Por decisão judicial

18/07/2022, 11:54

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:17

Mero expediente

13/06/2022, 20:17

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 11:21

Expedida/certificada

01/06/2022, 16:19

Mero expediente

01/06/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 10:57

Expedida/certificada

27/04/2022, 11:16

Mero expediente

26/04/2022, 20:40

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 17:15

Mero expediente

11/03/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS BOTTARO - SP460461 DESPACHO Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. São Bernardo do Campo, 3 de março de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5003168-95.2017.4.03.6114

08/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(69)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2024, 10:29

Por decisão judicial

18/07/2022, 11:54

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:17

Mero expediente

13/06/2022, 20:17

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 11:21

Documentos

•08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 16:19

Mero expediente

01/06/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 10:57

Expedida/certificada

27/04/2022, 11:16

Mero expediente

26/04/2022, 20:40

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 17:15

Mero expediente

11/03/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS BOTTARO - SP460461 DESPACHO Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. São Bernardo do Campo, 3 de março de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5003168-95.2017.4.03.6114

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

05/03/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:01

Publicação

28/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS BOTTARO - SP460461 D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 5003168-95.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de requerimento formulado por ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA, requerendo o desbloqueio dos ativos financeiros pelo sistema BACENJUD. Infere-se do documento acostado à petição de ID 170584862, que o valor de R$ 2.474,54, bloqueado no Banco Itaú S.A., é proveniente de conta poupança que não ultrapassa 40 salários mínimos. Verifica-se, pois, a incidência na espécie da impenhorabilidade prevista no art. 833, X do Código de Processo Civil. A propósito, ministra-nos a jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL – DEPÓSITO EM POUPANÇA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 649, INCISO X, DO CPC. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que são absolutamente impenhoráveis quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do artigo 649, inciso X, do CPC. Agravo regimental improvido. (AARESP 200802176754, HUMBERTO MARTINS, STJ - SEGUNDA TURMA, 31/08/2009) Assim sendo, com fulcro no art. 833, IV do CPC, determino o desbloqueio da quantia em nome de ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA, Banco Itaú S.A., agência 0559, Conta (500) 11655-3. Mantenho o bloqueio dos demais valores. Junte-se aos autos o comprovante do desbloqueio. Manifeste-se à CEF em termos do prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Bernardo do Campo, 11 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2022, 20:05

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 15:16

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

22/12/2021, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: VINICIUS BOTTARO - SP460461 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos acostados aos autos sob ID 170584862. Int. São Bernardo do Campo, 6 de dezembro de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5003168-95.2017.4.03.6114

08/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 17:43

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

02/12/2021, 17:34

Mero expediente

12/11/2021, 19:27

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2021, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2021, 11:19

Por decisão judicial

22/10/2021, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA DESPACHO Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. São Bernardo do Campo, 24 de setembro de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5003168-95.2017.4.03.6114

27/09/2021, 00:00

Mero expediente

24/09/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 11:52

Mero expediente

28/07/2021, 07:46

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5003168-95.2017.4.03.6114 Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição retro. Int. São Bernardo do Campo, 25 de junho de 2021.

29/06/2021, 00:00

Mero expediente

25/06/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2021, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2021, 18:57

Por decisão judicial

22/06/2021, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA DESPACHO A ré, devidamente citada, não efetuou o pagamento, bem como não ofereceu embargos, conforme certidão retro. Em face do exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701 do CPC. Manifeste-se a CEF nos termos do art. 524 do CPC. Após, MONITÓRIA (40) Nº 5003168-95.2017.4.03.6114 intime-se a devedora, para que efetue o pagamento da quantia então apurada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer-se à referida quantia o percentual de 10% a título de multa, em observância ao art. 523 do CPC. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 25 de maio de 2021.

26/05/2021, 00:00

Mero expediente

25/05/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 11:41

Mero expediente

19/04/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: ELAINE EUGENIO DE OLIVEIRA DESPACHO Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. São Bernardo do Campo, 17 de março de 2021. MONITÓRIA (40) Nº 5003168-95.2017.4.03.6114

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 12:48

Mero expediente

04/03/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 18:16

Desarquivamento

04/03/2021, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2021, 18:15

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:01

Provisório

02/08/2018, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2018, 07:00

Mero expediente

06/07/2018, 09:24

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 15:05

Mero expediente

22/11/2017, 18:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 16:40

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 18:16

Distribuição (sorteio)

19/10/2017, 16:12

Decisão

•27/01/2022, 00:00

•08/12/2021, 00:00

•27/09/2021, 00:00

•29/06/2021, 00:00

•26/05/2021, 00:00

•18/03/2021, 00:00