Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a)
APELANTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224-A, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149-A
APELADO: MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ - ME Advogado do(a)
APELADO: JANIELI VASCONCELOS DA PAZ - MS16860-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000365-53.2018.4.03.6002 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a)
APELANTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224-A, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149-A
APELADO: MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ - ME Advogado do(a)
APELADO: JANIELI VASCONCELOS DA PAZ - MS16860-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator:
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a)
APELANTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224-A, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149-A
APELADO: MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ - ME Advogado do(a)
APELADO: JANIELI VASCONCELOS DA PAZ - MS16860-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Razão assiste ao embargante quanto ao erro material apontado, sendo de rigor o provimento dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para que no Relatório e na Ementa do agravo interno, julgado em 19/11/2020, onde consta erroneamente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP, passe a constar CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CREA/MS. Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração, para a correção de erro material. É como voto. E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RECURSO PROVIDO. 1. Sustenta a autarquia embargante que no Relatório e na Ementa consta como parte agravante o “Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA/SP”, quando na realidade a parte agravante é o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CREA/MS. 2. Razão assiste ao embargante quanto ao erro material apontado, sendo de rigor o provimento dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para que no Relatório e na Ementa do agravo interno, julgado em 19/11/2020, onde consta erroneamente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP, passe a constar CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CREA/MS. ACÓRDÃO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000365-53.2018.4.03.6002 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, apontando erro material no Relatório e na Ementa relativos ao julgamento do agravo interno, em 19/11/2020. Sustenta que no Relatório e na Ementa consta como parte agravante o “Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA/SP”, quando na realidade a parte agravante é o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CREA/MS. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000365-53.2018.4.03.6002 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, para a correção de erro material, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.