Execução Fiscal 5001390-32.2019.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5001390-32.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 09:51

Trânsito em julgado

30/06/2023, 09:51

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:41

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A Ante o requerimento da exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Libero a garantia oferecida pela executada para opor embargos. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de abril de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001390-32.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 18:51

Mero expediente

14/06/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Tendo em vista que os embargos à execução JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da embargante (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para anular o procedimento administrativo a partir da decisão administrativa que homologou os autos de infração, e que foi apresentada apelação, ainda sem recebimento pelo E. TRF3, aguarde-se a decisão que definirá os efeitos do recebimento. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 3 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001390-32.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 11:09

Mero expediente

03/03/2022, 17:04

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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