Procedimento Sumário 0750264-19.1985.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Sumário 0750264-19.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MIRANDA DA SILVA, EUGENIO FERNANDES, OTTO ANTUNES DUTRA, LUCIANO NASCIMENTO, ELIZA DOS SANTOS, SERGIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DO AMARAL ABREU, AILTON OLIVEIRA DE SOUSA, EDISON OLIVEIRA DE SOUZA, LOURINALDO OLIVEIRA DE SOUSA SUCEDIDO: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 581797199: Considerando a informação da Contadoria Judicial, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0750264-19.1985.4.03.6100 intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integralmente o despacho ID 557601383, informando a quota-parte de cada herdeiro, bem como os respectivos números de CPF, a fim de viabilizar a elaboração da planilha relativa à cota-parte dos coexequentes. Após, tornem ao Contador. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MIRANDA DA SILVA, EUGENIO FERNANDES, OTTO ANTUNES DUTRA, LUCIANO NASCIMENTO, ELIZA DOS SANTOS, SERGIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DO AMARAL ABREU, AILTON OLIVEIRA DE SOUSA, EDISON OLIVEIRA DE SOUZA, LOURINALDO OLIVEIRA DE SOUSA SUCEDIDO: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 562541331: Tendo em vista a informação da parte exequente do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5002171-14.2023.403.0000, tornem ao Contador Judicial para elaboração de planilha de liquidação de sentença para todos os coexequentes. Após, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo legal. I.C. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0750264-19.1985.4.03.6100

11/05/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MIRANDA DA SILVA, EUGENIO FERNANDES, OTTO ANTUNES DUTRA, LUCIANO NASCIMENTO, ELIZA DOS SANTOS, SERGIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DO AMARAL ABREU, AILTON OLIVEIRA DE SOUSA, EDISON OLIVEIRA DE SOUZA, LOURINALDO OLIVEIRA DE SOUSA SUCEDIDO: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO IDS 562306960/562306962: Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para manifestação, em 15 (quinze) dias, sobre o novo documento juntado, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0750264-19.1985.4.03.6100

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MIRANDA DA SILVA, EUGENIO FERNANDES, OTTO ANTUNES DUTRA, LUCIANO NASCIMENTO, ELIZA DOS SANTOS, SERGIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DO AMARAL ABREU, AILTON OLIVEIRA DE SOUSA, EDISON OLIVEIRA DE SOUZA, LOURINALDO OLIVEIRA DE SOUSA SUCEDIDO: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDS 556134106/ 547941652: Tendo em vista a decisão prolatada no agravo de instrumento nº 5002171-14.2023.403.000, encaminhem-se estes autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha em favor de THEREZINHA MARIA DA SILVA, viúva de José Miranda da Silva, com direito a perceber 50% (cinquenta por cento) do valor já homologado pelo Juízo, conforme tabela de ID 18345929. Após, considerando ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento, expeça-se RPV em seu favor à ordem do Juízo, abrindo-se vista às partes para manifestação em 10 (dez) dias. Havendo concordância, convalide-se e encaminhe-se ao TRF-3 para pagamento. Considerando a pluralidade de coerdeiros do falecido, informem a percentagem de cada herdeiro, bem como indiquem os respectivos CPFS para futura expedição dos demais requisitórios, no prazo de 30 (trinta) dias. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0750264-19.1985.4.03.6100

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:16

Mero expediente

05/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 16:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2023, 12:37

Por decisão judicial

15/12/2023, 12:37

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MIRANDA DA SILVA, EUGENIO FERNANDES, OTTO ANTUNES DUTRA, LUCIANO NASCIMENTO, ELIZA DOS SANTOS, SERGIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DO AMARAL ABREU, AILTON OLIVEIRA DE SOUSA, EDISON OLIVEIRA DE SOUZA, LOURINALDO OLIVEIRA DE SOUSA SUCEDIDO: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogado do(a) SUCEDIDO: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0750264-19.1985.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID nº 260612025: a parte exequente indica como herdeiros de JOSÉ MIRANDA DA SILVA sua viúva (Therezinha Maria da Conceição) e seus 12 filhos, a saber: Maria Dalvani Maia, Maria Dilma Maia, Maria Dilza Maia, Maria Venes Maia, Maria Dineves Maia, Erison Maia de Oliveira, Maria Denise Maia, Maria Dalvanir Maia e José Maia de Oliveira; e os falecidos filhos Epitácio Maia de Oliveira, Francisco Erivanildo Maia de Oliveira e Edson Maia de Oliveira. Consoante se verifica da documentação juntada aos autos, as herdeiras Maria Dalvani Maia e Maria Dalvanir Maia não se encontram regularmente habilitadas nos autos, nem tão pouco os herdeiros dos filhos falecidos Epitácio Maia de Oliveira, Francisco Erivanildo Maia de Oliveira e Edson Maia de Oliveira. Desta forma, providencie a parte exequente, no prazo de 30 dias, a habilitação das herdeiras vivas, bem como a habilitação de todos herdeiros dos filhos falecidos (Epitácio Maia de Oliveira, Francisco Erivanildo Maia de Oliveira e Edson Maia de Oliveira). Ressalto, por oportuno, que o levantamento de valores referentes à viúva Therezinha Maria da Conceição somente poderá ser realizado quando todos os herdeiros de JOSÉ MIRANDA DA SILVA estiverem devidamente habilitados nos autos. Nada sendo requerido, ou não cumprida a determinação supra, aguardem os autos provocação no arquivo. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 12 de dezembro de 2022.

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MIRANDA DA SILVA, EUGENIO FERNANDES, OTTO ANTUNES DUTRA, LUCIANO NASCIMENTO, ELIZA DOS SANTOS, SERGIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DO AMARAL ABREU, AILTON OLIVEIRA DE SOUSA, EDISON OLIVEIRA DE SOUZA, LOURINALDO OLIVEIRA DE SOUSA SUCEDIDO: ANTONIO GERVASIO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, Advogado do(a) SUCEDIDO: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 54750769: O coexequente JOSÉ MIRANDA DA SILVA, CPF: 160.496.168-68, era casado com MARIA DE LOURDES MAIA DA SILVA, que também faleceu. Consta que, da união, nasceram 12 (doze) filhos. Pois bem, concedo dilação de prazo por 90 (noventa) dias para que regularize a situação processual dos coerdeiros. No mesmo prazo, deverá informar quem são os herdeiros dos filhos falecidos (FRANCISCO e ÉDSON). ID 54750964: Por outro lado, afirmou que THEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO, tem direito a cinquenta por cento da herança, conforme carta do INSS, demonstrando que é pensionista de JOSÉ MIRANDA DA SILVA. ID 58630753: Já foi determinada expedição de requisição de pagamento em favor dos coerdeiros de JOÃO LOPES DE SOUZA FILHO. Por fim, aguarde-se a citação da União nos termos do artigo 690 do CPC. I.C. SãO PAULO, 21 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0750264-19.1985.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/09/2021, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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