Execução Fiscal 5000411-87.2020.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000411-87.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 18.780.232/0001-75, NATHALIA GONCALVES SIMOES - CPF: 301.441.878-17, WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO - CPF: 245.703.128-10 EDITAL 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MMª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER aos coexecutados WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO - CPF: 245.703.128-10, e NATHALIA GONCALVES SIMOES - CPF: 301.441.878-17, com os endereços nos autos: Rua Secundino Domingues, nºs 624 e 634 - Jardim Independência - São Paulo/SP - CEP 03223-110, Rua Gonçalves Ledo, 41 - Apto. 21 - 1º Andar - Edifício Pilar Bermudez - Bairro: Campo Grande - Santos/SP - CEP 11070-330, Av. Francisco Falconi, 292 - Jardim Avelino - São Paulo/SP - CEP 03227-000, e Rua Lázaro José Gonçalves - 265 - Jardim Avelino - São Paulo/SP - CEP 03227-060. Frustradas todas as tentativas de intimação, no(s) endereço(s) supra, por não ter(em) sido localizado(s), conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça/ avisos de recebimento negativos, dos autos da Execução Fiscal n.º 5000411-87.2020.4.03.6126 movida pela ANS em face de BIOLIFE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. - CNPJ: 18.780.232/0001-75, WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO - CPF: 245.703.128-10 e NATHALIA GONCALVES SIMOES - CPF: 301.441.878-17, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 63.921,79 (06.06.2023), mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a Certidão de Dívida Ativa n.º 4.002.004441/19-78 e Processo Administrativo nº 33910.023196/2017-53, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, INTIMA WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO - CPF: 245.703.128-10, em cumprimento ao despacho ID nº 341787602 dos autos supra indicados, DA PENHORA, que incidiu sobre a parte ideal (1/5) do imóvel de matrícula n.º 88.223, registrado no 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, pertencente ao coexecutado WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO, que passo a descrever: "o lote de terreno sob nº 02 da quadra N do Jardim Independência, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, medindo 10,00m de frente para a Rua Secundino Domingues, por 25,00 da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando de um lado com o lote nº 07, de outro lado com o lote nº 01, e nos fundos com o lote nº 18, todos da mesma quadra.”, bem como INTIMA NATHALIA GONCALVES SIMOES - CPF: 301.441.878-17, em cumprimento ao mesmo despacho, DA PENHORA, que incidiu sobre a parte ideal (1,666%) do imóvel de matrícula n.º 42.275, registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, pertencente à coexecutada NATHALIA GONCALVES SIMOES, que passo a descrever: "O APARTAMENTO sob nº 21, localizado no 1º andar ou 2º pavimento, do Edifício Pilar Bermudez, situado à Rua Gonçalves Lêdo, contendo: dois quartos, sala, banheiro, copa, cozinha com armário embutido, vestíbulo, terraço e área de serviço, dividindo de um lado com a área livre de recuo do prédio, do outro lado com o hall, poço de areação e ventilação do prédio e ainda, em parede de meação com o apartamento nº 22, divide nos fundos em parede de meação com o apartamento nº 23 e a frente confronta com a área livre fronteira à Rua Gonçalves Lêdo, tendo a área construída de 73,90 m², correspondendo-lhe uma área comum de 18,55 m², pertencendo-lhe uma área ideal de 1/24 avos na totalidade do terreno e demais coisas de uso e propriedade comum a todos os condôminos. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, averbada sob nºs 02 e 03, nas transcrições nºs 3.829 e 62.146, respectivamente, deste Ofício. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos, sob nº 54.045.069.005. Ademais, intima o(s) coexecutado(s) supra mencionado(s) do prazo legal para interposição de embargos, 30 (trinta) dias, a partir da data da intimação de acordo com o art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 24 de outubro de 2024. SANTO ANDRÉ, 24 de outubro de 2024. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000411-87.2020.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, NATHALIA GONCALVES SIMOES, WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER A 1) NATHALIA GONÇALVES SIMÕES - CPF: 301.441.878-17 e 2) WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO - CPF: 245.703.128-10, constando os endereços nos autos: 1) Rua Lázaro José Gonçalves, 265, São Paulo/SP e 2) Rua Lázaro José Gonçalves, 265, São Paulo/SP. Frustradas todas as tentativas de citação, com endereço(s) supra, por não ter(em) sido localizado(s), conforme carta(s) de citação negativa(s)/ mandado(s) de citação negativo(s), dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 5000411-87.2020.4.03.6126, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em face de BIOLIFE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 18.780.232/0001-75 e OUTROS, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 59.917,44 (28.09.2022), mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 4.002.004441/19-78 e Processo Administrativo Fiscal nº 33910.023196/2017-53, que estando o(a) indicado(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, CITA NATHALIA GONÇALVES SIMÕES - CPF: 301.441.878-17 e WALTER BAPTISTA RIGUEIRA FILHO - CPF: 245.703.128-10, em cumprimento ao despacho de ID n.º 258566992 dos autos supra indicados, nos termos do artigo 8º e incisos da Lei N.º 6.830/80, para que dentro de 05 (cinco) dias a contar do decurso do prazo deste, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir(em) a execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 03 de abril de 2023. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000411-87.2020.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: BIOLIFE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER A BIOLIFE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 18.780.232/0001-75, constando os endereços nos autos: Rua Espírito Santo, 375, sala 31, São Caetano do Sul/SP e Avenida Paes de Barros, 1994, São Paulo/SP. Frustradas todas as tentativas de citação, com endereço(s) supra, por não ter(em) sido localizado(s), conforme carta(s) de citação negativa(s)/ mandado(s) de citação negativo(s), dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) N.º 5000411-87.2020.4.03.6126, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em face de BIOLIFE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 18.780.232/0001-75, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 54.844,42, mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa N.º(s) 4.002.004441/19-78, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, CITA BIOLIFE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 18.780.232/0001-75, em cumprimento ao despacho de ID N.º 28065141 dos autos supra indicados, nos termos do artigo 8º e incisos da Lei N.º 6.830/80, para que dentro de 05 (cinco) dias a contar do decurso do prazo deste, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir(em) a execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 07 de janeiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000411-87.2020.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

08/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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