Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000637-35.2019.4.03.6124 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000637-35.2019.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 14:31

Trânsito em julgado

06/08/2024, 14:31

Publicação

06/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER MARTINS DA SILVA CURADOR: ANDERSON VITOR AMARO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON MELEGA BERNARDINELLI - SP405020, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000637-35.2019.4.03.6124 Vistos em Inspeção. No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se e cumpra-se. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

31/03/2024, 18:27

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WAGNER MARTINS DA SILVA CURADOR: ANDERSON VITOR AMARO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON MELEGA BERNARDINELLI - SP405020, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, na Caixa Econômica Federal, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (PRC). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº5000637-35.2019.4.03.6124

06/02/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

18/01/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 16:22

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAGNER MARTINS DA SILVA CURADOR: ANDERSON VITOR AMARO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON MELEGA BERNARDINELLI - SP405020, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000637-35.2019.4.03.6124 Trata-se de pedido de habilitação de sucessor do patrono do autor (ID 55304875). O INSS não se opôs à pretensa habilitação (ID 105630257). Tendo sido juntado comprovante de nomeação da requerente como inventariante do patrono da causa (ID 55304894), HOMOLOGO o pedido de habilitação, nos termos do CPC, 691, em relação a herdeira necessária Aparecida Gimenez Villa Bernardinelli (CPF: 109.401.008-19), deferindo-lhe o pagamento dos haveres do de cujus. Inclua no pólo ativo da relação processual o sucessor habilitado no processo. Considerando a concordância do INSS com os cálculos da parte exequente, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos do INSS, independentemente de outro despacho. – Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido, com memória discriminada do cálculo (art. 534 do CPC/15). Nesse caso, intime-se o INSS para impugnação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC/15. – Não havendo impugnação ou transcorrido o prazo legal, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos da parte credora, independentemente de outro despacho (art. 535, § 3º, do CPC/15). – Apresentada impugnação pelo INSS, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e, permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para decisão. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

24/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

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