Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000322-90.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 62.385,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 11/07/2024

30/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:13

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 11/07/2024

30/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:04

16/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:13

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 19:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:43

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 17:34

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:13

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:33

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 22:37

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:43

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASSIO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra o exequente, em 15 (quinze) dias, o determinado no ID 239507747 (manifestação sobre os cálculos apresentados pelo INSS e comprovação de cessação de atividade). Decorrido “in albis” o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando manifestação do Exequente nos termos do art. 534 do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000322-90.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASSIO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909, TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação de concordância com os cálculos apresentados pelo INSS e comprovação de cessação da atividade, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, em caso de discordância, iniciar a execução na forma do artigo 534 do CPC, apresentando o demonstrativo discriminado dos valores que entende devidos. Jundiaí, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000322-90.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 11:36

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:25

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 18:15

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:50

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 19:41

Decorrido prazo de CASSIO OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:16

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2021, 15:47

Juntada de petição inicial

12/05/2021, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:08

Despacho

•25/10/2023, 18:16

Despacho

•24/10/2023, 19:43

Despacho

•14/09/2023, 17:49

Despacho

•11/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 22:37

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 22:36

Despacho

•10/03/2022, 12:29

Todos os documentos(28)

Sentença

•13/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:08

Despacho

•25/10/2023, 18:16

Despacho

•24/10/2023, 19:43

Despacho

•14/09/2023, 17:49

Despacho

•11/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 22:37

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 22:36

Despacho

•10/03/2022, 12:29

Despacho

•10/03/2022, 11:41

Despacho

•17/02/2022, 18:46

Despacho

•17/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:24

Despacho

•19/10/2021, 18:50

Despacho

•19/10/2021, 10:25

Despacho

•02/08/2021, 15:49

Despacho

•02/08/2021, 10:48

Despacho

•31/05/2021, 16:27

Despacho

•28/05/2021, 14:41

Decisão

•08/03/2021, 22:46

Despacho

•11/06/2020, 19:46