Apelação / Remessa Necessária 0000322-90.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jundiaí 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CASSIO OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DE GOIS BORGES

OAB/SP 198325·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

TIAGO DE GOIS BORGES

OAB/SP 198325·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

CASSIO OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

CASSIO OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 11/05/2021

12/05/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:02

Recurso Especial não admitido

08/03/2021, 22:46

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 11:50

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041635 DESTINO: 28ª SUBSEÇÃO JUNDIAÍ

16/12/2020, 16:58

Expedição de Informação

07/10/2020, 18:28

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2020, 16:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020029573 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/09/2020, 15:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029573 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/09/2020, 13:51

Cancelada a movimentação processual

25/09/2020, 18:50

Expedição de Informação

24/09/2020, 20:17

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 11/05/2021

12/05/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:02

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 22:46

Despacho

•11/06/2020, 19:46

08/03/2021, 22:46

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 11:50

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041635 DESTINO: 28ª SUBSEÇÃO JUNDIAÍ

16/12/2020, 16:58

Expedição de Informação

07/10/2020, 18:28

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/10/2020, 16:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020029573 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/09/2020, 15:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029573 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/09/2020, 13:51

Cancelada a movimentação processual

25/09/2020, 18:50

Expedição de Informação

24/09/2020, 20:17

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020027938 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/09/2020, 13:30

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS PARA CORREÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO GUIA NR.: 2020027938 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/09/2020, 19:27

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 19:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2020, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/05/2020, 15:46

Recebidos os autos

18/05/2020, 15:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:05

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020011195 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/02/2020, 17:15

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020011195 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/02/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 13:03

Recebidos os autos

22/11/2019, 19:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 19:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019169721 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/11/2019, 16:40

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/11/2019, 16:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2019, 10:34

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2019, 10:34

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 30/10/2019, DO SOBRESTAMENTO.

30/10/2019, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 035/2019-NUGE, PARA O INSS.

25/10/2019, 17:44

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

25/10/2019, 17:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-10-3 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65905/2019)

04/10/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-10-3 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65905/2019)

03/10/2019, 08:33

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019143437 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

26/09/2019, 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019143437 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

26/09/2019, 16:23

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019143437 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/09/2019, 17:45

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

24/09/2019, 16:27

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/09/2019, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-20 . 8:32 (Expediente 5804/2019)

21/08/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-20 . 8:32 (Expediente 5804/2019)

20/08/2019, 08:33

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/08/2019, 16:59

Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

16/08/2019, 11:17

Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

16/08/2019, 11:15

Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

15/08/2019, 18:32

Ato ordinatório - CERTIDÃO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INSS

29/07/2019, 18:54

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019092413 ORIGEM : TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB:SP198325)

16/07/2019, 15:52

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

16/07/2019, 09:29

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

24/06/2019, 15:43

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INSS

03/05/2019, 14:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/02/2019, 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - REMESSA AO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR.: 2019026594 DESTINO: GABINETE DE CONCILIAÇÃO

26/02/2019, 16:26

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

26/02/2019, 15:41

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2019015012 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

06/02/2019, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-21 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60797/2018)

22/01/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-21 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60797/2018)

21/01/2019, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO COMUNIC ELETR À GEX INSS EM JUNDIAÍ - REITERAR A DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

21/12/2018, 12:09

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018217321 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

13/12/2018, 14:37

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

12/12/2018, 16:22

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018214521 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/12/2018, 14:01

Remessa - RECEBIDO(A) ORIGEM - GABINETE DE CONCILIAÇÃO

29/11/2018, 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) ORIGEM - GABINETE DE CONCILIAÇÃO

29/11/2018, 17:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-26 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60344/2018)

27/11/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-26 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60344/2018)

26/11/2018, 08:32

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2018205775 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/11/2018, 18:36

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO

22/11/2018, 15:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

22/11/2018, 15:38

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

22/10/2018, 17:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2018188320

22/10/2018, 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018144040 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/08/2018, 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018144040 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/08/2018, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

17/08/2018, 15:08

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018138535 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/08/2018, 16:51

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018136403 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/08/2018, 18:19

Remessa - REMESSA NUGEP

08/08/2018, 17:14

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

19/06/2018, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-6 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57162/2018)

07/06/2018, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-6 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57162/2018)

06/06/2018, 08:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018095324 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

05/06/2018, 17:34

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO À GERÊNCIA DO INSS EM JUNDIAÍ PARA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

28/05/2018, 16:26

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018082442 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/05/2018, 16:26

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/05/2018, 18:36

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2018077771 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/05/2018, 16:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO

09/05/2018, 16:04

Remessa - RECEBIDO(A) ORIGEM - GABINETE DE CONCILIAÇÃO

09/05/2018, 16:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) ORIGEM - GABINETE DE CONCILIAÇÃO

09/05/2018, 16:03

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018077090 DESTINO: DIVISÃO DE RECURSOS

09/05/2018, 15:33

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP198325

08/05/2018, 17:27

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO À GERÊNCIA DO INSS EM SOROCABA PARA IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.

08/05/2018, 17:13

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018071862 ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA LIGABÓ (OAB:SP203419)

27/04/2018, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-7 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54925/2018)

08/02/2018, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-7 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54925/2018)

07/02/2018, 08:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018018954 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/02/2018, 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018018954 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/02/2018, 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - REMESSA POR DESPACHO A(O) GUIA NR.: 2018018954 DESTINO: GABINETE DE CONCILIAÇÃO

05/02/2018, 18:53

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM JUNDIAÍ - SP, ENCAMINHANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.

05/02/2018, 17:47

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018016919 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/02/2018, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

02/02/2018, 11:13

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2018015911 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/01/2018, 18:26

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017245452 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

19/12/2017, 16:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017245452 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/12/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017242798 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

15/12/2017, 14:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/12/2017, 13:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017235308 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

05/12/2017, 13:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017218667

04/12/2017, 12:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017218665

04/12/2017, 12:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017198045

04/12/2017, 12:58

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

10/11/2017, 19:59

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

24/10/2017, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-20 . 8:32 (Boletim de Acordão 21547/2017)

21/09/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-20 . 8:32 (Boletim de Acordão 21547/2017)

20/09/2017, 08:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

04/09/2017, 14:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/09/2017, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017.

14/08/2017, 11:17

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO DA INTMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2017, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMNETOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

10/08/2017, 14:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº68/2017, PELO MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

10/08/2017, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/2017, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

10/08/2017, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 68/2017, PARA O MPF REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

10/08/2017, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/08/2017, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017.

10/08/2017, 11:17

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.09.2017 SEQ.: 1213

08/08/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

07/08/2017, 16:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÂO

03/07/2017, 08:21

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTARQUIA.

29/06/2017, 08:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA - TUTELA Petição Número 2017099661

28/06/2017, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-5-31 . 8:33 (Expediente 2945/2017)

01/06/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-5-31 . 8:33 (Expediente 2945/2017)

31/05/2017, 08:33

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017068993

17/05/2017, 11:45

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

05/05/2017, 11:58

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/04/2017, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-8 . 8:35 (Boletim de Acordão 19185/2017)

09/03/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-8 . 8:35 (Boletim de Acordão 19185/2017)

08/03/2017, 08:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

20/02/2017, 14:57

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2017, 14:57

Ato ordinatório - CERTIDÃO SESSÃO JULG.PREV.PARA 6/2/17 NÃO SE REALIZOU POR FALTA DE QUÓRUM,PROCESSOS NELA PAUTADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÕES PORVINDOURAS

06/02/2017, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

15/12/2016, 11:11

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 59/2016, PELO INSS, DA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

14/12/2016, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº59/2016, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

14/12/2016, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

14/12/2016, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

14/12/2016, 11:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.02.2017 SEQ.: 531

12/12/2016, 17:49

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

12/12/2016, 17:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/11/2016, 10:20

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO INSS ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA

28/11/2016, 09:22

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016209507 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

25/11/2016, 15:39

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/10/2016, 10:38

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016200548

20/09/2016, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-5 . 8:34 (Boletim de Acordão 17401/2016)

06/09/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-5 . 8:34 (Boletim de Acordão 17401/2016)

05/09/2016, 08:35

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

22/08/2016, 14:53

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

22/08/2016, 14:53

Não-Conhecimento - Reexame necessário não conhecido

22/08/2016, 14:53

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/08/2016, 14:53

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, PELO INSS, DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/16, DA PAUTA DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

28/07/2016, 16:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO D DIA 22 DE AGOSTO DE 2016.

28/07/2016, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO Nº 27/2016, PARA O INSS, DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

27/07/2016, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

27/07/2016, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO D DIA 22 DE AGOSTO DE 2016.

27/07/2016, 10:47

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.08.2016 SEQ.: 1036

26/07/2016, 12:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JULGAMENTO NA PAUTA DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

25/07/2016, 17:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016133815 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

28/06/2016, 13:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 16.06.2016 18:17:43 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

16/06/2016, 18:17

Despacho de mero expediente

•24/09/2019, 13:24

Despacho de mero expediente

•19/08/2019, 12:30

Despacho de mero expediente

•12/12/2018, 13:25

Despacho de mero expediente

•08/11/2018, 15:35

Interlocutória

•17/08/2018, 09:03

Despacho de mero expediente

•11/05/2018, 13:26

Interlocutória

•01/02/2018, 17:24

Despacho de mero expediente

•14/12/2017, 15:24

Acórdão

•04/09/2017, 15:24

Acórdão

•20/02/2017, 13:47

Acórdão

•22/08/2016, 15:46