Procedimento Comum Cível 0007225-68.2003.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007225-68.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2023, 16:28

Reativação

16/02/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 15:46

Reativação

05/10/2022, 15:39

Baixa Definitiva

21/07/2022, 17:14

Trânsito em julgado

07/07/2022, 17:30

Publicação

28/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, intimada a parte exequente para se manifestar sobre a integral satisfação da obrigação contida no título judicial exequendo (id. 246935935), requereu a extinção da execução em face do pagamento integral do crédito (id. 248493687). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 18:19

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente informe o efetivo levantamento dos valores. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 18:35

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANIZIO JOSE BATAGLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Remetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devidos os valores de R$ 6.596,52 (principal corrigido) e de R$ 6.805,96 (honorários advocatícios), ambos atualizados para o mês de outubro de 2019 (id. 52708704 e id. 52708705). Decorrido o prazo para manifestação da autarquia federal, houve a anuência por parte da exequente (id. 54482175). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que a conta apresentada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das partes e elaborada por meio de planilhas padronizadas pela(s) Contadoria(s) da J.F. da 3ª Região, coaduna-se com os termos do título executivo. Assim, HOMOLOGO os cálculos do Núcleo de Contas (id. 52708704), que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total de R$ 13.402,48 (treze mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos), apurado para 10/2019, sendo que deste valor, o montante de R$ 6.805,96 (seis mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos) corresponde(m) aos honorários advocatícios. Prossiga-se, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções de ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.); b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007225-68.2003.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

29/06/2021, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Reativação

Remessa (outros motivos)

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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