Cumprimento de sentença 5007092-04.2017.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5007092-04.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 17:15

Trânsito em julgado

11/08/2023, 15:48

Publicação

19/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEMAR NYIKOS - SP85809, ASSUNTA FLAIANO NYIKOS - SP85810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007092-04.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2023, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 15:17

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEMAR NYIKOS - SP85809, ASSUNTA FLAIANO NYIKOS - SP85810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito referente ao pagamento de PRECATÓRIO, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o referido prazo, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007092-04.2017.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 5 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Mero expediente

05/06/2023, 19:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADEMAR NYIKOS - SP85809, ASSUNTA FLAIANO NYIKOS - SP85810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007092-04.2017.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS, mantendo a decisão de ID: 16617209, e que já houve expedição de ofício requisitório de pagamento dos valores incontroversos, EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) SUPLEMENTARES (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso) da diferença entre o valor acolhido (R$ 178.312,63) e o incontroverso já pago (R$ 143.936,96), ou seja, R$ 34.375,67. Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Ante o disposto no artigo 100 da Constituição da República, bem como nas Resoluções 115 de 29/06/2010 do Conselho Nacional de Justiça e 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 8 de outubro de 2021.

15/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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