Procedimento Comum Cível 0010302-78.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010302-78.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MOTTA - SP75234 EXECUTADO: TATIANA ANDRAUS, JOSE HENRIQUE ANDRAUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO BILARD DE SOUZA - SP115252 ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘o’ – fica(m) a(s) partes(s) intimada(s) para manifestação acerca dos cálculos e/ou informações apresentadas pela contadoria judicial no prazo de 15 dias – ID(s) 556918380 e 556918383. São Paulo, 11 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010302-78.1995.4.03.6100

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MOTTA - SP75234 EXECUTADO: TATIANA ANDRAUS, JOSE HENRIQUE ANDRAUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO BILARD DE SOUZA - SP115252 INFORMAÇÃO Certifico que o item 1) do despacho do ID 466476681, no tocante ao desbloqueio SISBAJUD, já havia sido cumprido pela Serventia desta 4ª Vara Cível, conforme ID 259428315. Era o que me cumpria informar. São Paulo, 18 de dezembro de 2025. Informação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010302-78.1995.4.03.6100

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:44

Mero expediente

14/11/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:49

Julgamento em Diligência

14/11/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 17:08

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:44

Mero expediente

12/05/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:17

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:33

Mero expediente

15/10/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MOTTA - SP75234 EXECUTADO: TATIANA ANDRAUS, JOSE HENRIQUE ANDRAUS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BILARD DE SOUZA - SP115252 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BILARD DE SOUZA - SP115252 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010302-78.1995.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de Cumprimento de Sentença proferida nos autos dos embargos à execução (0015167-32.2004.4.03.6100), na qual os embargados (ora executados) foram condenados em honorários sucumbenciais em favor do BANCO CENTRAL. Apresentada a memória de cálculo, por parte da exequente, os executados foram intimados e deixaram fluir o prazo assinalado no art. 523, do C.P.C., motivo pelo qual foi deferido bloqueio de ativos financeiros dos executados (id 48025859). Realizado o bloqueio (id 57306245), sobreveio manifestação dos advogados dos executados, apontando a nulidade da intimação, já que realizada na pessoa de advogado falecido. Foi proferido despacho por este Juízo (id 130837386), reconhecendo a nulidade e reabrindo o prazo para impugnação da execução. Os executados impugnaram a execução (id 141849043). Com a manifestação da exequente (id 169842679), os autos foram encaminhados à CONTADORIA JUDICIAL, que apresentou seus cálculos (id 244690638). Intimadas as partes, somente os executados apresentaram manifestação (id 245310100). É o breve relato. Foi proferida sentença nos embargos à execução 0015167-32.2004.4.03.6100: “(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, reconhecendo a prevalência dos cálculos ofertados pela Contadoria Judicial, no valor de R$ 88.085,35 (oitenta e oito mil, oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos),em janeiro de 2003, que convertido para junho de 2006 corresponde a R$ 112.223,07 (cento e doze mil, duzentos e vinte e três reais e sete centavos). Em sede de apelação, interposta pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL o Tribunal Regional Federal, deu provimento ao recurso, nos seguintes termos: “(...) Portanto, deve ser reconhecida a inexistência de título executivo judicial para embasar o cumprimento de sentença pretendido pelos ora apelados, haja vista que o mérito não fora analisado em relação ao período de março de 1990. Em razão da inversão da sucumbência, condeno os apelados aos honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado destes embargos à execução de sentença, retornem os autos principais (0010302-78.1995.4.03.6100) para o julgamento do mérito, referente ao período de março de 1990. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto, conforme fundamentação supra. (GRIFO NOSSO). O parecer oferecido pela Contadoria apontou que a memória de cálculo da exequente não considerou o valor atribuído à causa, mas o valor de R$. 112.223,07 (cento e doze mil duzentos e vinte e três reais e sete centavos). Colho dos autos que, ao contrário do que afirmam os exequentes, a decisão que transitou em julgado determinou que a base de cálculo dos honorários sucumbenciais deveria ser o valor atribuído à causa nos autos dos embargos à execução, devidamente corrigido. Tal critério foi efetivamente observado pela CONTADORIA JUDICIAL. Assim, considerando que o parecer da Contadoria Judicial apenas deu vigência à decisão transitada em julgado e que o exequente não logrou demonstrar sua inexatidão acolho os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL (id 244690638), no valor de R$. 25.268,56 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) atualizados para 03/2022. Decorrido o prazo recursal, transfiram-se os valores bloqueados via SISBAJUD (id 259428315). Após, dê-se vista às partes para manifestação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MOTTA - SP75234 EXECUTADO: TATIANA ANDRAUS, JOSE HENRIQUE ANDRAUS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BILARD DE SOUZA - SP115252 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BILARD DE SOUZA - SP115252 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010302-78.1995.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual pretende o exequente o pagamento de honorários sucumbenciais a que foram condenados os executados, nos autos dos embargos à execução. Com o trânsito em julgado, o exequente apresentou memória de cálculo (id 38741959), tendo sido os executados intimados, na forma prevista no art. 523, do C.P.C. Decorrido o prazo assinalado para pagamento, o exequente apresentou os valores atualizados (id 47251881), requerendo a penhora de ativos financeiros, que foi deferida e alcançou os valores de titularidade dos executados (id 57306245). Os executados compareceram aos autos (id 58130500) para pugnar pela reabertura do prazo para pagamento do débito, uma vez que a decisão que os intimou não foi regularmente publicada, pois a publicação se deu somente em nome do advogado JOSÉ OCTAVIANO DE SOUZA, que faleceu. Outrossim, afirma que o advogado MARCELO BILARD DE SOUZA figurou ao longo do feito, mas não constou no momento da digitalização dos autos. Posteriormente, apresentaram impugnação à penhora (id 58101051), uma vez que o bloqueio recaiu sobre conta corrente onde percebe valores referentes à pensão alimentícia de seu filho. Regularmente intimado a manifestar-se, o exequente quedou-se inerte. Primeiramente, razão assiste aos executados no que tange à ineficácia da intimação para o pagamento dos valores objeto da execução, nos termos do art. 523, do C.P.C., uma vez que o advogado JOSÉ OCTAVIANO DE SOUZA faleceu e o advogado MARCELO BILARD DE SOUZA, que figurava nos autos ao longo da demanda, foi excluído no momento da digitalização dos autos, como demonstram os documentos acostados (id's 58131482 e 58131489). Assim, torno sem efeito o decurso de prazo para manifestação acerca do despacho (id 45238349), reabrindo o prazo para pagamento dos honorários apresentados originalmente (id 38741959), devidamente atualizados, excluindo-se os consectários decorrentes da mora, a que os executados não deram causa. Colho dos autos que os valores depositados junto ao BANCO BRADESCO, resultam de depósitos referentes a pensão alimentícia paga aos menores, como se verifica do documento (id 58503686). Assim, promova-se o DESBLOQUEIO dos valores depositados junto ao BANCO BRADESCO. Havendo pagamento dos honorários advocatícios, dê-se vista ao exequente para ciência e manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/10/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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