Procedimento Comum Cível 5029384-04.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO REINA

OAB/SP 79769·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO

OAB/SP 39174·CPF·Representa: Autor

ILZA SANTANA SALES ITOO

CPF·Representa: Réu

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

VIVIANE ANDRADE COSTA

CPF

Reu

SILVANIA ARAUJO TORRES

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

JESIEL DE LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:06

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de SILVANIA ARAUJO TORRES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de JESIEL DE LIMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2022, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2022, 17:31

Todas as movimentações(213)

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:06

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:27

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:52

Sentença

•25/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de SILVANIA ARAUJO TORRES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de JESIEL DE LIMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2022, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2022, 17:31

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANTONIO REINA - SP79769 REU: VIVIANE ANDRADE COSTA, SILVANIA ARAUJO TORRES, JESIEL DE LIMA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ILZA SANTANA SALES ITOO - SP157687 Advogado do(a) REU: ILZA SANTANA SALES ITOO - SP157687 D E C I S Ã O Inicialmente, proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento do patrono subscritor da petição datada de 04.10.2021, a fim de que possa receber as intimações deste processo. De outro turno, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029384-04.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de expedição de ofício para a MM. Vara Estadual da Comarca de Taboão da Serra, para pedir peças dos autos do processo nº 1003218-74.2019.4.03.6100, uma vez que é providência que cabe diretamente à parte interessada, no caso, o ora demandante. Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para o causídico supra referido regularizar a representação processual do polo ativo, juntando documentação referente à nomeação de curadora no processo perante a Justiça estadual, bem como nova procuração, subscrita pela representante legal do autor, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpridas as determinações pela parte ou decorrido in albis o prazo designado, voltem os autos conclusos, para sua devida apreciação. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:31

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 21:17

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:04

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:08

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:34

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:48

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:52

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:19

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:25

Juntada de certidão

08/06/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:57

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2021, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:37

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:36

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:35

Mandado devolvido sem cumprimento

04/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 16:12

Juntada de certidão

23/04/2021, 06:48

Juntada de certidão

23/04/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:29

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:10

Juntada de certidão

06/11/2020, 09:06

Juntada de certidão

06/11/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:31

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:34

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:34

Juntada de certidão

18/06/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:59

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:39

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:39

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 10:48

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 10:45

Juntada de certidão

18/02/2020, 10:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2020, 18:07

Juntada de certidão

24/01/2020, 17:04

Juntada de certidão

24/01/2020, 17:03

Juntada de certidão

24/01/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:48

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:58

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:58

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:57

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:54

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2019, 17:58

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de VIVIANE ANDRADE COSTA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de SILVANIA ARAUJO TORRES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de JESIEL DE LIMA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 18:11

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 18:05

Juntada de certidão

06/11/2019, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 17:51

Juntada de certidão

06/11/2019, 11:41

Juntada de certidão

06/11/2019, 11:41

Juntada de certidão

06/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:53

Mandado devolvido sem cumprimento

24/10/2019, 20:18

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 20:18

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/10/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:12

Juntada de certidão

18/10/2019, 13:12

Proferida decisão interlocutória

17/10/2019, 16:14

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:12

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:12

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:12

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2019, 16:13

Publicado Despacho em 03/10/2019.

05/10/2019, 02:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 21:15

Juntada de certidão

30/09/2019, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 11:28

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:25

Juntada de certidão

30/09/2019, 11:25

Juntada de certidão

30/09/2019, 11:25

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 11:57

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 07:53

Decorrido prazo de SILVANIA ARAUJO TORRES em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:54

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 14:19

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 17:30

Mandado devolvido cumprido

13/08/2019, 17:30

Juntada de outros documentos

12/08/2019, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:53

Juntada de Certidão

16/07/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:49

Expedição de Carta precatória.

12/07/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:48

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:46

Expedição de Carta Precatória.

12/07/2019, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:30

Juntada de Petição de Manifestação

17/06/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:18

Publicado Despacho em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 12:57

Conclusos para despacho

06/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2019, 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 09/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 16:26

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:59

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2019, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 07:00

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 13:46

Conclusos para despacho

15/02/2019, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO TAVARES COSTA em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 06:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2019, 17:57

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 10:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 17:35

Conclusos para despacho

09/01/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/12/2018, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 13:49

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:24

Juntada de Certidão

04/12/2018, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2018, 14:58

Expedição de Certidão

29/11/2018, 14:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 12:49

Sentença

•24/05/2022, 17:31

Decisão

•12/01/2022, 12:31

Decisão

•11/01/2022, 21:17

Despacho

•01/10/2021, 11:34

Despacho

•30/09/2021, 16:48

Despacho

•08/06/2021, 10:25

Despacho

•07/06/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:36

Despacho

•22/04/2021, 19:29

Despacho

•05/11/2020, 16:31

Despacho

•17/06/2020, 15:59

Mandado

•14/02/2020, 18:07

Todos os documentos(33)

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:52

Sentença

•25/05/2022, 14:56

Sentença

•24/05/2022, 17:31

Decisão

•12/01/2022, 12:31

Decisão

•11/01/2022, 21:17

Despacho

•01/10/2021, 11:34

Despacho

•30/09/2021, 16:48

Despacho

•08/06/2021, 10:25

Despacho

•07/06/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:36

Despacho

•22/04/2021, 19:29

Despacho

•05/11/2020, 16:31

Despacho

•17/06/2020, 15:59

Mandado

•14/02/2020, 18:07

Despacho

•24/01/2020, 16:48

Mandado

•06/11/2019, 17:51

Despacho

•18/10/2019, 13:12

Despacho

•17/10/2019, 16:14

Despacho

•30/09/2019, 21:15

Despacho

•30/09/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 18:48

Despacho

•06/05/2019, 19:44

Despacho

•06/05/2019, 12:57

Despacho

•13/03/2019, 18:16

Despacho

•13/03/2019, 17:59

Despacho

•15/02/2019, 19:29

Despacho

•15/02/2019, 13:46

Despacho

•09/01/2019, 17:40

Despacho

•09/01/2019, 17:35

Despacho

•10/12/2018, 07:27

Despacho

•04/12/2018, 13:49