Apelação / Remessa Necessária 0001994-12.2006.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001994-12.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID nº 311588136 e nº 249384842), bem como da ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2024.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID nº 311588136 e nº 249384842), bem como da ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2024.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (ID nº 311588136 e nº 249384842), bem como da ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2024.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2024.

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Nada sendo requerido, aguarde-se os demais pagamentos, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Nada sendo requerido, aguarde-se os demais pagamentos, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Nada sendo requerido, aguarde-se os demais pagamentos, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 3 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: GERALDA CAMPOS BARROS SUCEDIDO: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pela parte autora quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela autarquia federal, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 247.793,11 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e onze centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$ 24.779,31 (Vinte e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo o total de R$ 272.572,42 (Duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme planilha ID n.º 46910364, a qual ora me reporto. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que determina que o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento, DECLARO HABILITADA GERALDA CAMPOS BARROS, na qualidade de sucessora do autor Silvio Lima Barros. Remeta(m)-se os autos à SEDI para as retificações pertinentes em relação aos habilitados. Após, manifeste-se a habilitada acerca do despacho ID n.º 48111030, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação havido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 98581269: Até o presente momento, a parte autora ainda não trouxe aos autos certidão de inexistência de habilitados à pensão por morte na data do óbito e documentos dos filhos do falecido. A apreciação do pedido de habilitação de herdeiros só será possível com a juntada da referida documentação, não sendo suficientes os documentos já apresentados. Assim, concedo de ofício o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que os interessados na habilitação cumpram integralmente o despacho ID nº 56069929. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo – sobrestado. Intimem-se. SÃO PAULO, 7 de outubro de 2021.

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 69800458: Intime-se a parte autora para que, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o despacho ID nº 56069929, uma vez que a documentação trazida não supre o determinado por este Juízo. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de agosto de 2021.

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO LIMA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS GRACA - SP114793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001994-12.2006.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Noticiado o falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se os interessados na habilitação para que tragam aos autos carta de (in)existência de habilitados à pensão por morte na data do óbito, fornecida pelo Instituto-réu. Ainda, tendo em vista que a certidão de óbito informa que o falecido deixou filhos, intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos pessoais de todos os filhos do falecido, sendo imprescindível a juntada de instrumentos de procuração e declaração de hipossuficiência, se o caso, bem como cópias dos RGs e CPFs, comprovantes de endereço com CEP e certidões de nascimento/casamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 24 de junho de 2021.

28/06/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

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