Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001791-08.2017.4.03.6141 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001791-08.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIONOR APARECIDO GUERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELENA AMAZONAS - SP71562 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE DE CARVALHO - SP394313 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 DESPACHO Solicitem-se informações ao Banco do Brasil sobre o cumprimento do determinado no ofício ID 574417081, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifestem-se os réus sobre a petição ID 577961806, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Int. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001791-08.2017.4.03.6141

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:03

Publicação

08/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIONOR APARECIDO GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA AMAZONAS - SP71562 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669, FELIPE DE CARVALHO - SP394313, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO VICENTE, 6 de abril de 2026. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001791-08.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente

07/04/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

06/04/2026, 18:16

Mero expediente

01/04/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIONOR APARECIDO GUERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELENA AMAZONAS - SP71562 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE DE CARVALHO - SP394313 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 DESPACHO As obrigações da sentença ID 23551306 foram devidamente cumpridas, pendente apenas o levantamento do valor depositado no ID 545155745. Assim, expeça-se ofício de transferência do depósito acima indicado para a conta Banco do Brasil, Agência 1202-5, Conta corrente 355-7, Titular Helena Amazonas – CPF 040.204.178-06, sem retenção de imposto de renda. Após, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001791-08.2017.4.03.6141 intime-se a parte autora para que esclareça no prazo de 15 dias, sobre a necessidade de expedição de carta de sentença. Int. Cumpra-se. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:05

Mero expediente

23/03/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIONOR APARECIDO GUERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELENA AMAZONAS - SP71562 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE DE CARVALHO - SP394313 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 DESPACHO ID 545155745: manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias, bem como indique os dados bancários necessários à expedição do ofício de transferência do valor. Int. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001791-08.2017.4.03.6141

02/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIONOR APARECIDO GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA AMAZONAS - SP71562 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669, FELIPE DE CARVALHO - SP394313, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001791-08.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos etc. Petição id 2814500084: manifeste-se o executado Banco do Brasil no prazo improrrogável de 30 dias, impugnando especificamente os pontos assinalados pelo exequente, em especial a divergência da planilha homologada por este Juízo de 07/2021, sob pena de quitação integral do contrato de financiamento, nos termos da decisão de 23/02/23 Ressalto, todavia, à parte exequente, desde já, que: - o percentual de renda dos mutuários não condiciona em absoluto o valor das prestações porque estas são compostas de juros e de outros encargos não proporcionais a esta divisão, assim como foi ressaltado na sentença (último parágrafo da fundamentação) que o saldo devedor foi majorado em razão da insuficiência dos depósitos e pagamentos; - a exigência de juros remuneratórios é devida na forma do contrato, tanto quanto os encargos contratuais (excluídos os de inadimplência, como a multa e os juros moratórios), como ressaltado nas decisões de 06/05 e 27/07/22; - o valor de R$ 8.978,83 não foi reconhecido como pago em razão do financiamento, conforme fundamentação da sentença ora executada. Petição id 2814559740: expeça-se ofício a CEF para que informe número da conta correspondente ao depósito id 276308497. Com a informação, expeça-se ofício de transferência em favor da parte autora, conforme dados informados. Por ora, indefiro a intimação do executado BB para pagamento do valor de R$ 2.910,55 para não tumultuar ainda mais o feito. Cumpra-se. Após, int. SãO VICENTE, 10 de abril de 2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIONOR APARECIDO GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA AMAZONAS - SP71562 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL - AG. FÓRUM CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001791-08.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos etc. A petição retro do executado Banco do Brasil é verdadeiramente um acinte aos deveres de boa fé processual. Não há mais depósito a ser levantado nestes autos porque o Banco do Brasil já o fez e, inclusive, tal fato foi considerado na planilha apresentada pelo executado em 21/07/21, com a qual o exequente já manifestou sua concordância. Fica, portanto, homologada a dívida em R$ 22.695,14 em 16/07/2021. Segue descumprido o item 2 da decisão de 16/06/21 e é relevante salientar que a planilha ora homologada deve ser encaminhada pelos advogados do Banco do Brasil à agência do contrato para que a regularização do financiamento ocorra após mais de 6 anos. Como consignado em 16/06/21, a multa prevista no título judicial (reduzida em Segunda Instância) já é devida no valor de R$ 1.000 somada àquela correspondente ao período de descumprimento que se inicia em 15/03/22 (decurso do prazo do despacho de 15/02/22) e será encerrado quando a ordem de 16/06/21 restar cumprida e comprovada nos autos. Sua exigência ocorrerá em momento futuro nesta mesma execução. Não há que se cogitar doravante em qualquer prorrogação do prazo, como aliás havia constado da decisão de 16/06/21. Com efeito, foram necessários, como ocorrido na fase de conhecimento deste feito, mais quatro decisões (10/09, 22/10 e 07/12/21 e 15/02/22) para que o Banco do Brasil cumprisse o título judicial até que fosse protocolizada a petição de 03/03/21, a qual desconsiderou o estado do feito em nítido desrespeito com este Juízo e a parte contrária. Int. SãO VICENTE, 4 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDIONOR APARECIDO GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA AMAZONAS - SP71562 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E C I S Ã O réu: 1. Retificar a planilha de 07/10/2020 a fim de incluir na amortização os depósitos judiciais de 08 e 09/2020. Veja que o levantamento de R$ 9.000 pelo Banco do Brasil está comprovado nos autos e aquela planilha amortizou R$ 8.400, ou seja, deixou de amortizar justamente os dois depósitos de R$ 300 dos meses em questão. O saldo devedor deverá ser evoluído até o momento da elaboração da planilha, o que implicará em seu aumento, na medida em que desde 10/2020 não foram mais efetuados depósitos nos autos ou realizado qualquer pagamento extrajudicial. 2. Readequar as parcelas e passar a encaminhar os boletos das prestações vincendas ao exequente, a fim de que o contrato de financiamento seja plenamente regularizado. Observo que o Banco do Brasil, se desejar, poderá retornar a debitar as parcelas em conta do autor, desde que confirme antes tal operação ao exequente, o qual poderá ser contatado por meio de seu(ua) advogado(a). Frise-se que a parcela deverá estar adequada ao novo saldo devedor e ao prazo inicialmente pactuado para o pagamento do financiamento imobiliário. Tal operação deverá ser implementada de modo que o extrato do financiamento esteja disponível no site do Banco do Brasil de maneira correta, para o acompanhamento pelo mutuário até a extinção do financiamento. Int. SãO VICENTE, 15 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001791-08.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos etc. Com razão a parte exequente. A última planilha apresentada pelo executado Banco do Brasil ignorou os comandos da sentença e se opõe à própria planilha juntada em 07/10/2020, a qual deveria ter sido retificada conforme manifestações da parte exequente de 24/11/20 e 10/06/21. A insistência do Banco do Brasil no descumprimento das ordens deste Juízo na fase de conhecimento desta demanda, relatadas na sentença proferida em 21/10/2019, infelizmente se reiteraram nesta fase de execução, de modo que a multa de R$ 1.000,00 estabelecida no título judicial já se mostra plenamente devida à parte exequente e será exigida nestes mesmos autos em momento futuro, a fim de não obstar o cumprimento da obrigação de fazer detalhada, entre tantos outros, no despacho de 18/08/2020. Para que tal penalidade não seja aplicada por mais de um mês, deverá o Banco do Brasil, no prazo de 30 dias, improrrogáveis em razão do comportamento desidioso deste

17/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Mero expediente

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