Execução de Título Extrajudicial 0005890-18.2012.4.03.6130 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005890-18.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

26/03/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:08

Trânsito em julgado

02/12/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: JILDASIO MELO DE JESUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLEITON DE LIMA BRAZ - SP469389 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JILDASIO MELO DE JESUS: CLEITON DE LIMA BRAZ Despacho (i) Certifique-se o trânsito em julgado. (ii) Providencie a Secretaria a exclusão das restrições veiculares. (iii) Cosiderando que o executado, intimado duas vezes, não forneceu seus dados bancários para devolução dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud, providencie a Secretaria o rastreamento de contas em nome da executada no sistema SISBAJUD para devolução dos valores bloqueados, dando-se preferência para devolução na conta da instituição em que houve o bloqueio judicial. Não sendo possível identificar, priorize-se a devolução para conta de titularidade do devedor em bancos públicos. Não localizadas contas com os critérios anteriores, transfira-se para quaisquer das contas indicadas na pesquisa, oficiando-se a instituição financeira detentora dos depósitos com os dados necessários para a concretização da ordem, expedindo-se o necessário. Comprovada a transferência, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005890-18.2012.4.03.6130 Intime-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 22:37

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: JILDASIO MELO DE JESUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLEITON DE LIMA BRAZ - SP469389 DESPACHO (i) Deverá o executado fornecer os dados da sua conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias, para devolução dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud e transferidos para conta judicial. Após, expeça-se ofício para a CEF - PAB Justiça Federal em Osasco para que proceda à transferência dos valores para a conta do executado. (ii) A certidão de objeto e pé pode ser obtida pela própria parte no site da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005890-18.2012.4.03.6130 Intime-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:16

Publicação

29/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: JILDASIO MELO DE JESUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLEITON DE LIMA BRAZ - SP469389 SENTENÇA 1 2 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005890-18.2012.4.03.6130 Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes celebraram acordo na via extrajudicial e sobreveio pedido da exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, bem como o levantamento das constrições realizadas em nome do executado. É o breve relatório. Decido. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Não vislumbro impedimento à homologação do acordo firmado entre as partes e HOMOLOGO-O por sentença, para que produza os efeitos legais, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer impugnação, ocorre, nesse ato, o trânsito em julgado da sentença homologatória. Custas na forma da lei. Promova-se o desbloqueio de eventuais valores e bens apreendidos, bloqueados ou restringidos nestes autos. Considerando que os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud já foram transferidos para conta judicial, intime-se o executado para fornecer os dados da sua conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias, para devolução dos valores. Após, expeça-se ofício para a CEF - PAB Justiça Federal em Osasco para que proceda à transferência dos valores para a conta do executado. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: JILDASIO MELO DE JESUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLEITON DE LIMA BRAZ - SP469389 SENTENÇA 1 2 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005890-18.2012.4.03.6130 Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes celebraram acordo na via extrajudicial e sobreveio pedido da exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida, bem como o levantamento das constrições realizadas em nome do executado. É o breve relatório. Decido. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Não vislumbro impedimento à homologação do acordo firmado entre as partes e HOMOLOGO-O por sentença, para que produza os efeitos legais, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer impugnação, ocorre, nesse ato, o trânsito em julgado da sentença homologatória. Custas na forma da lei. Promova-se o desbloqueio de eventuais valores e bens apreendidos, bloqueados ou restringidos nestes autos. Considerando que os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud já foram transferidos para conta judicial, intime-se o executado para fornecer os dados da sua conta bancária, no prazo de 15 (quinze) dias, para devolução dos valores. Após, expeça-se ofício para a CEF - PAB Justiça Federal em Osasco para que proceda à transferência dos valores para a conta do executado. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

28/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: JILDASIO MELO DE JESUS DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005890-18.2012.4.03.6130 Indefiro as consultas via sistema INFOJUD, por se tratar de medida de extremo rigor, bem como por caber à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito e à garantia do que presumir ser de direito. 1. Tendo em vista a ordem de preferência para penhora constante do artigo 835 do Código de Processo Civil, preliminarmente, DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito. 2. Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3. Constatando-se o bloqueio de valor irrisório e considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração judiciária em comparação ao valor arrecadado, promova-se o desbloqueio. Considera-se irrisório se a soma de todos os valores bloqueados for: a) inferior a R$ 436,80 (equivalente a 10% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal, segundo estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2011, o qual atinge R$ 4.368,00, excluídos o processamento de embargos e recursos - disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110331_comunicadoipea83.pdf - acesso em 01.03.2018), para processos cuja execução tenha valor superior a R$ 4.368,00; b) inferior a R$ 218,40 (equivalente a 5% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal), para processos cuja execução tenha valor igual ou inferior a R$ 4.368,00. Ressalte-se que, embora o valor acima se refira a uma execução fiscal, aplico o entendimento analogicamente à execução de título extrajudicial. 4. Verificando-se o bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se bloqueado preferencialmente os valores de titularidade da Executada junto a instituições financeiras públicas. 5. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do(s) executado(s), promova-se a transferência das quantias bloqueadas à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal, agência 3034 - Justiça Federal. 6. Após, intime-se o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, sendo os representados por advogado mediante publicação e os demais por mandado ou carta de intimação. Se necessário, expeça-se edital. 7. Resultando negativo ou insuficiente o bloqueio acima, promova-se de imediato o bloqueio da transferência de veículos desembaraçados existentes em nome do(s) Executado(s) já citados pelo sistema RENAJUD. 8. Positiva a diligência, intime-se a exequente para manifestar se possui interesse na expedição de mandado de penhora, avaliação, intimação e registro do(s) veículo(s) indisponibilizado(s). 9. Resultando negativas as diligências, intime-se a exequente, para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. 10. A não manifestação no prazo assinalado, a reiteração de pedidos já apreciados ou o pedido genérico de dilação de prazo ensejará a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação, onde aguardarão eventual provocação da parte interessada. 11. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 INVENTARIANTE: JILDASIO MELO DE JESUS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE OSASCO - 30ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, a todos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramitam os autos do processo n. 0005890-18.2012.4.03.6130, movido pela EXEQUENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do EXECUTADO JILDASIO MELO DE JESUS, brasileiro, nascido em 17/05/1979, filho de Juvenal Celestino de Melo e Veralucia Martins de Jesus, CPF n.292.565.588-23. E como não foi possível encontrá-la(o), pelo presente, CITA-A(O) para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito exequendo, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, ou ou opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, intimado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte ré poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. A opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos, e do réu, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, mandou a(o) MM(a). Juiz (a) que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 257, inc. III, do Código Processo Civil, o qual será afixado na Sede deste Juízo, situado à Rua Avelino Lopes, 281/291 – Centro – Osasco/SP e publicado na rede mundial de computadores, no Diário Eletrônico da Justiça Federal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. RODINER RONCADA JUIZ(A) FEDERAL Edital - 30ª Subseção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005890-18.2012.4.03.6130

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 INVENTARIANTE: JILDASIO MELO DE JESUS DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005890-18.2012.4.03.6130 Vistos em inspeção. Proceda a secretaria à retificação da autuação, conforme habilitação deferida no despacho de ID 170448369. Naqueles termos, considerando que o feito se alastra por quase 2 anos com diversas habilitações da parte autora, ainda sem citação, manifeste-se a EMGEA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo improrrogável de 30 dias, fornecendo novo endereço para diligência. Em caso de réus/executados e endereços diversos, deverá a exequente discriminar a qual pertence cada um dos endereços trazidos. Importante anotar que não se pode transferir ao Judiciário atribuição que compete ao autor, qual seja: fornecer, por meio de diligências administrativas, elementos visando localizar réu/executado. Assim, indefiro desde já eventual pedido de pesquisa de endereços, uma vez que compete ao autor empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito. Findo o prazo ou, caso apresentado endereço já diligenciado, fica a Exequente, desde já, cientificada de que eventual manifestação com pedido suplementar de prazo ou manifestação inconclusiva acarretará a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, sem necessidade de nova intimação, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva. Havendo novos endereços, fica a secretaria desde já autorizada a expedir o competente expediente para citação/intimação/notificação necessária. Em caso de carta precatória, intime-se a EMGEA para distribuí-la perante o juízo estadual. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica

30/11/2022, 00:00

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Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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Mero expediente

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