Procedimento Comum Cível 0006199-96.1993.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006199-96.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2023, 15:34

Trânsito em julgado

06/10/2023, 15:34

Publicação

23/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - SP109094 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006199-96.1993.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Com a liberação do ofício requisitório expedido (ID 26809124, fls. 146 e 152) e levantamento dos respectivos alvarás (ID 26809124, fls. 163/165), foi determinado, após o julgamento do agravo de instrumento interposto, o cumprimento do r. despacho de ID 26809124, fl. 218, com a expedição de ofícios complementares (ID 58637784). Expedidos os ofícios requisitórios complementares (IDs 244631286 e 244631287), foram os respectivos extratos de pagamento juntados em IDs 258397281 e 258397282. Intimado acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos nestes autos, bem como sobre a eventual satisfação do crédito, o exequente requereu a expedição de certidão de representação processual (ID 285333208). Após a expedição da requerida certidão (ID 294662498), o exequente nada mais requereu, conforme decurso de prazo apontado pelo sistema PJ-e. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - SP109094 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 291235769 - Expeça-se a certidão de representação ao interessado (Id 285333208 ao Id 285333219). Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se e publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006199-96.1993.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/07/2023, 00:00

Mero expediente

05/07/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - SP109094 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. Id 26809124, fls. 89/91 (Sentença, procedente repetição); Id 26809124, fls. 110/114 (Acórdão, negado provimento); Id 26809124, fl. 116 (tj da fase de conhecimento em 11-06-1996); Id 26809124, fls. 119/120 (requerimento de execução); Id 26809124, fls. 129/132 (cálculos); Id 26809124, fls. 133/140 (Sentença dos embargos à execução, parcial procedência); Id 26809124, fl. 141 (Acórdão, negado provimento); Id 26809124, fl. 128 (tj dos embargos à execução em 13-08-2003); Id 26809124, fls. 149/152 (extratos de pagamento); Id 26809124, fls. 164/165 (alvarás liquidados); Id 26809124, fls. 167/168 (requerimento execução complementar); Id 26809124, fls. 191/196 (cálculos da contadoria); Id 26809124, fl. 206 (despacho, acolhendo cálculos); Id 26809124, fls. 212/217 (cálculos da contadoria); Id 26809124, fl. 218 (despacho, acolhendo cálculos); Id 26809124, fls. 272/273 (Decisão AI, indeferido efeito suspensivo); Id 26809124, fls. 292/296 (Acórdão Agravo Regimental, não conhecido); Id 26809124, fls. 314/318 (Acórdão ED rejeitados); Id 26809124, fls. 379/380 e Id 26809125, fls. 01/02 (Decisão REsp, negado seguimento); Id 26809125, fls. 03/04 (Decisão RE, negado seguimento); Id 26809125, fl. 06 (tj do Agravo de instrumento em 22-01-2019). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Cumpra-se o despacho Id 26809124, fl. 218, que acolheu os cálculos Id 26809124, fls. 212/217, visto que elaborado em conformidade com o julgado e não alterado pelo recurso de Agravo de instrumento interposto pela União Federal de Id 26809124, fls. 292/296. Decorrido o prazo para interposição de recurso, forneça o procurador da parte autora, no prazo de dez dias, se beneficiário de créditos referentes a honorários advocatícios, o número de seu CPF, que deverá constar do ofício requisitório complementar a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumpridas as determinações acima firmadas, expeça-se ofício requisitório complementar. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São Paulo, 2 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006199-96.1993.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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