Procedimento Comum Cível 0000223-04.2013.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000223-04.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:55

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Os autos se encontram com vista às partes para manifestação sobre o laudo técnico pericial apresentado no id 561784403. Prazo: 15 (quinze) dias. Ribeirão Preto, 17 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 452163545: PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102 intime-se o perito Gustavo Henrique de Lima para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o laudo pericial ou justificar eventual impossibilidade. Id 474459689: vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:52

Mero expediente

26/02/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:26

Publicação

13/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Os autos se encontram com vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial apresentado no id 431983285. Prazo: 15 (quinze) dias. Ribeirão Preto, 9 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000223-04.2013.4.03.6102

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:44

Publicação

28/08/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Id 337259914: Incompreensível a devolução da carta precatória pelo juízo da comarca de Sertãozinho/SP, sob o fundamento de que “se trata de profissional de confiança do juízo”, quando o motivo de sua expedição é justamente a enorme dificuldade que este juízo vem encontrando na nomeação de peritos, talvez pelos baixos honorários com que remunerados. Impende consignar que em vários processos em trâmite nesta Vara, em que houve declínio da parte de vários profissionais, já adotamos todas as medidas em alcance para que a providência fosse implementada: 1) nomeação de profissionais disponíveis no sistema AJG (que declinaram, pois ninguém é obrigado a trabalhar de graça...); 2) comunicação dos fatos à administração (ofício à Diretoria do Foro, que se comprometeu a elaborar consulta ao CNJ a respeito da possível revisão dos valores dos honorários periciais atualmente em vigor). O endereço das empresas a serem periciadas em outras localidades é outro agravante nesse contexto, já que referidos profissionais não podem fazer frente a outras despesas com o deslocamento, tais como combustível, pedágio, alimentação etc., considerando o baixo valor dos honorários pagos pela justiça. Em casos da espécie, a perícia técnica é indispensável à apreciação do pedido. Sem a análise de profissional da área, credenciado pelo Juízo, não há como a ação prosseguir. Assim, em homenagem ao princípio da cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário, positivado no Código de Processo Civil (arts. 67, 68 e 69), determino a devolução da carta precatória juntada no id 332921207 à 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho – SP, para o seu integral cumprimento. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0000223-04.2013.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 24 de setembro de 2024. lpereira

25/09/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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