Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/03/2026, 15:54Transitado em Julgado em 26/02/2026
16/03/2026, 15:53Decorrido prazo de M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:48Juntada de Petição de manifestação
30/01/2026, 20:20Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 01:51Juntada de Petição de ciência
10/01/2026, 09:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 15:26Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 15:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2026, 14:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 06:04Juntada de certidão de julgamento
18/12/2025, 18:26Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2025, 15:55Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.
28/10/2025, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 00:26