Execução Fiscal 5000789-92.2018.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 5000789-92.2018.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/04/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:26

Expedida/certificada

03/10/2025, 14:57

Mero expediente

03/10/2025, 14:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 15:18

Publicação

17/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: IOMAR DAVID BARBOZA NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ADEJUNIOR GENUINO - MS14658, PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ - MS3647 DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000789-92.2018.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Vistos em inspeção. Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Requisite-se, por intermédio do sistema SISBAJUD, o bloqueio dos valores depositados ou aplicados em nome do(a) executado(a), até o valor total atualizado do débito. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se-o(a), por carta com aviso de recebimento (art. 841, parágrafo 2º do Código de Processo Civil), quanto à restrição realizada, cientificando-o(a) de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do parágrafo 3º do art. 854 do CPC. Outrossim, no mesmo ato, cientifique-se o(a) executado(a) quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos que será contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo de 5 (cinco) dias, acima mencionado, caso não haja manifestação acerca dos valores penhorados. Sem prejuízo, decorrido "in albis" o prazo mencionado no parágrafo 3º do artigo 854 do CPC, providencie a Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência do montante bloqueado para a Agência da Caixa Econômica Federal responsável pelas contas judiciais deste Juízo Federal. Cumpra-se antes da intimação das partes, tendo em vista o risco de frustração da medida.

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 16:10

Expedida/certificada

16/05/2022, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: IOMAR DAVID BARBOZA NETO Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA QUEIROZ - MS3647, ADEJUNIOR GENUINO - MS14658 D E S P A C H O ID 239631927: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000789-92.2018.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Intime-se a parte executada, por meio de seus advogados constituídos, para, querendo, formalizar o parcelamento do débito nos termos apresentados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. Intimem-se.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 17:52

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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