Procedimento Comum Cível 0001179-27.2013.4.03.6132 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001179-27.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 18:33

Trânsito em julgado

02/05/2023, 16:36

Publicação

05/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFINA MACHADO BENTO SUCESSOR: ELI JOSE REI BENTO, JOSE ANTONIO BENTO, MARIA CRISTINA BENTO, DANIELA DE FATIMA BENTO, ELIANA APARECIDA MACHADO, EDMILSON BARBOSA DA SILVA, MICHEL DO CARMO BENTO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA BENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) SUCEDIDO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001179-27.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por JOSEFINA MACHADO BENTO e OUTROS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Definidos os valores devidos, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios, bem assim constam anexados aos autos extratos de pagamento. A parte exequente, cientificada para manifestação acerca da disponibilidade dos valores e satisfação de seu crédito, manteve-se silente (ID 269941662). Vieram os autos conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Como se pode constatar pelos documentos anexados aos autos, a parte executada cumpriu a condenação a ela imposta, fato este corroborado pela própria parte exequente, eis que, devidamente intimada para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, nada mais requereu. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto

02/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2022, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 09:52

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 17:15

Julgamento em Diligência

30/11/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 16:11

Publicação

18/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFINA MACHADO BENTO SUCESSOR: ELI JOSE REI BENTO, JOSE ANTONIO BENTO, MARIA CRISTINA BENTO, DANIELA DE FATIMA BENTO, ELIANA APARECIDA MACHADO, EDMILSON BARBOSA DA SILVA, MICHEL DO CARMO BENTO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA BENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) SUCEDIDO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação de seus créditos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001179-27.2013.4.03.6132

17/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFINA MACHADO BENTO SUCESSOR: ELI JOSE REI BENTO, JOSE ANTONIO BENTO, MARIA CRISTINA BENTO, DANIELA DE FATIMA BENTO, ELIANA APARECIDA MACHADO, EDMILSON BARBOSA DA SILVA, MICHEL DO CARMO BENTO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA BENTO Advogados do(a) SUCESSOR: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) SUCEDIDO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001179-27.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por JOSEFINA MACHADO BENTO e OUTROS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Definidos os valores devidos, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios, bem assim constam anexados aos autos extratos de pagamento. A parte exequente, cientificada para manifestação acerca da disponibilidade dos valores e satisfação de seu crédito, manteve-se silente (ID 269941662). Vieram os autos conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Como se pode constatar pelos documentos anexados aos autos, a parte executada cumpriu a condenação a ela imposta, fato este corroborado pela própria parte exequente, eis que, devidamente intimada para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, nada mais requereu. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFINA MACHADO BENTO SUCESSOR: ELI JOSE REI BENTO, JOSE ANTONIO BENTO, MARIA CRISTINA BENTO, DANIELA DE FATIMA BENTO, ELIANA APARECIDA MACHADO, EDMILSON BARBOSA DA SILVA, MICHEL DO CARMO BENTO SUCEDIDO: MARIA APARECIDA BENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCEDIDO: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001179-27.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados em favor de Maria Aparecida Bento (ID 111141077) por seus sucessores EDMILSON BARBOSA DA SILVA e MICHEL DO CARMO BENTO, na proporção de 50% para cada herdeiro. Oficie-se à agência da CEF - PAB local, informando a autorização e solicitação de transferência bancária, instruindo-se com cópia da petição ID 246941517 e extrato ID 111141077, servindo-se a presente de ofício n. 332/2022. Sem prejuízo, vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício requisitório expedido (ID 259809396), em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido o ofício requisitório ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Com a informação de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem-me os autos conclusos para extinção. Intimem-se. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFINA MACHADO BENTO SUCESSOR: MARIA APARECIDA BENTO, ELI JOSE REI BENTO, JOSE ANTONIO BENTO, MARIA CRISTINA BENTO, DANIELA DE FATIMA BENTO, ELIANA APARECIDA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001179-27.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Trata-se de pedido habilitação de herdeiros de Maria Aparecida Bento processada nos próprios autos da ação principal, nos termos do artigo 689 do CPC. Os habilitantes juntaram documentos demonstrando a condição de herdeiros da falecida (ID 170601748). Intimado, o Instituto Nacional do Seguro Social não se opôs ao pedido de habilitação (ID 245287062). Conforme o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, em caso de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus sucessores na forma da Lei Civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação de Edmilson Barbosa da Silva e Michel do Carmo Bento como sucessores da falecida Maria Aparecida Bento. Providencie a Secretaria deste juízo as alterações pertinentes no sistema processual. Diante da notícia do pagamento da requisição de pequeno valor – RPV em favor da falecida Maria Aparecida Bento (ID 111141077), intimem-se seus respectivos sucessores para esclarecerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse pela transferência dos valores para suas contas correntes, informando os dados necessários para a efetivação da transferência (banco, agência, nº da conta, tipo de conta, CPF do titular e declaração de que é isento de IR, se o caso). Em caso positivo, expeça-se o ofício necessário para as respectivas transferências, no importe de 50% do valor depositado para cada herdeiro. Sem prejuízo, cumpra a decisão ID 111588177, expedindo-se o ofício requisitório, se ainda não o feito. Após, cumpra-se integralmente a decisão ID 111588177. Intime-se. Cumpra-se. AVARÉ, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFINA MACHADO BENTO SUCESSOR: MARIA APARECIDA BENTO, ELI JOSE REI BENTO, JOSE ANTONIO BENTO, MARIA CRISTINA BENTO, DANIELA DE FATIMA BENTO, ELIANA APARECIDA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 Advogados do(a) SUCESSOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando-se a concordância expressa do Instituto Nacional do Seguro Social (ID 111422965), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (ID 48186656 e 48186660), e, consequentemente, fixo em R$ 514,12 (quinhentos e quatorze reais e doze centavos) o valor total devido a título de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, atualizado até 27/05/2020. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF. Com a concordância das partes quanto ao teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), ou no silêncio, proceda-se ao necessário para a respectiva transmissão por meio do sistema informatizado. Com a comunicação do pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001179-27.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. AVARé, na data da assinatura.

27/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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