Cumprimento de sentença 0008331-72.2011.4.03.6108 - TRF3

Cumprimento de sentença 0008331-72.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE MARQUI, JAIR APARECIDO MARQUI, JOSE APARECIDO MARQUI, ANGELA CRISTINA MARQUI, JUNE GARCIA MARQUI Advogados do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES MANSO - SP129189, PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO - SP318101 Advogados do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES MANSO - SP129189, PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO - SP318101 Advogados do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES MANSO - SP129189, PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO - SP318101 Advogados do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES MANSO - SP129189, PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO - SP318101 Advogados do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES MANSO - SP129189, PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO - SP318101 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008331-72.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Trata-se de pedido de desbloqueio formulado por Carlos Henrique Marqui e outros através da petição de Id 55588217, pela qual alegam que os bloqueios efetivados superam o valor devido pelos executados, anexando print da tela de extrato bancário. Conforme documento de Id 38928836, a exequente indicou, como valor da execução, R$ 3.486,95, em setembro de 2020. O extrato do sistema SISBAJUD de Id 55660342 indica o bloqueio de R$ 1.053,56 na conta de JAIR APARECIDO MARQUI (Caixa Econômica Federal), de R$ 3.835,64 na conta de CARLOS HENRIQUE MARQUI (Banco do Brasil) e de R$ 1.782,15 na conta de JOSE APARECIDO MARQUI (Banco Bradesco e Banco do Brasil). Foi determinada a intimação dos executados para que, no prazo de cinco dias, demonstrassem, documentalmente, que todos os bloqueios apontados em sua manifestação decorreram de ordem emanada nesta ação, mas a Defesa permaneceu silente. Observo que os prints anexados pelos executados em sua petição indicam "bloqueios judiciais", em 16/06/2021, nos valores de R$ 41.835,64, R$ 13.835,64 e R$ 10.904,93, e "débito bloq. judicial" nos valores de R$ 1.766,35 e R$ 34,79, que não correspondem aos indicados no extrato do sistema SISBAJUD (Id 55660342), bem como não é possível identificar os titulares das contas. Desse modo, intimem-se os executados para, querendo, juntar os documentos faltantes para instruir o seu pedido, no prazo de cinco dias. Uma vez que os bloqueios foram em contas de titulares diferentes, poderão os executados indicar, no mesmo prazo de cinco dias, ordem de preferência para o desbloqueio em caso de excesso. Sem prejuízo, diante do decurso do tempo e do valor efetivamente bloqueado, intime-se a exequente, pelo meio mais célere, para que, no prazo de cinco dias, indique o valor atualizado do débito. Com a indicação do valor e não havendo a juntada de novos documentos pelos executados, proceda a Secretaria à transferência do valor indicado pela exequente, desbloqueando-se o excesso de forma imediata. Deverá ainda a Secretaria providenciar o cancelamento das minutas de bloqueio com resultado (98) Não-Resposta. Com a indicação do valor e a juntada de novos documentos pelos executados, retornem os autos conclusos com urgência. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/05/2024

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MARQUI em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUI em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MARQUI em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIR APARECIDO MARQUI em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUNE GARCIA MARQUI em 02/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Publicado Intimação em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Todas as movimentações(170)