Procedimento Comum Cível 5010337-18.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010337-18.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIANA SOARES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: RENAN SANTOS PEZANI - SP282385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010337-18.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de ação ajuizada por ELIANA SOARES DE JESUS, portadora da cédula de identidade RG nº 17.419.952-1, inscrita no CPF/MF sob n° 127.785.528-55, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Esclarece que requereu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 42/181.156.620-5 (DIB 09/12/2016), concedido pela autarquia ré. Insurge-se contra o não reconhecimento da especialidade dos seguintes períodos de labor: A) DRASTOSA INDÚSTRIA TEXTEL, de 24/06/1985 a 24/02/1986; B) INDÚSTRIA CINTILANTE CONFECÇÕES LTDA, de 15/09/1986 a 21/05/1987; C) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA, de 15/04/1991 a 24/06/1991; D) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SIRIA, de 06/03/1997 a 01/03/1999; E) SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, de 15/07/1999 a 11/01/2010; F) HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES (REDE D´OR SÃO LUIZ SA), de 12/02/2010 a 05/09/2012; G) AMICO SAÚDE, de 16/10/2012 a 16/09/2013; H) AMICO SAÚDE, de 08/01/2014 a 08/12/2016. Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos indicados. Alternativamente, pleiteia que as contribuições anteriores a julho/1994 sejam computadas no cálculo da RMI do benefício em questão, desde que mais benéfico. Com a inicial, foram acostados documentos (fls. 19/240[1]). Foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça (fl. 243). Devidamente citada, a autarquia previdenciária ré apresentou contestação requerendo, em síntese, a improcedência dos pedidos (fls. 245/255). Abertura de prazo para a parte autora manifestar-se sobre a contestação, e para ambas as partes especificarem as provas que pretendiam produzir (fl. 294). Réplica às fls. 296/310. A parte autora apresentou novos documentos às fls. 319/345. Foi deferido ofício para a empresa AMICO apresentar documentos (fl. 346). Ofício cumprido às fls. 355/513 e 514/661. A demandante apresentou manifestação às fls. 664/667. Vieram os autos conclusos. O processo ainda não se encontra maduro para julgamento, razão pela qual converto em diligência. No caso sob análise protesta a demandante pela procedência dos pedidos a fim de que seja reconhecida a especialidade de determinados períodos, dentre eles, o laborado junto ao HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES (REDE D´OR SÃO LUIZ SA). Sustenta a parte autora que foi admitida em 12/02/2010, conforme anotação constante em sua CTPS (fl. 60), data corroborada pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP apresentado aos autos (fls. 99/100). Contudo, na anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (fl. 45) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (fl. 71) constam como data de admissão 12/02/2012. Ademais, dentre os períodos reconhecidos administrativamente pela autarquia previdenciária ré, também consta a data inicial de 12/06/2012 para o tempo prestado junto ao HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES (REDE D´OR SÃO LUIZ SA). Em que pese os mencionados documentos, restam dúvidas acerca da data de admissão da parte autora junto ao referido hospital. Sendo assim, oficie-se o HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES (REDE D´OR SÃO LUIZ SA), com cópias das mencionadas folhas, para que apresente a(s) ficha(s) de registro(s) de empregado da autora ELIANA SOARES DE JESUS e/ou quaisquer outros documentos (recibo de pagamento de salário, extrato de conta do FGTS, etc.) que comprovem a efetiva data de início do referido vínculo. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Após, abra-se vista às partes para eventual manifestação. Tornem, então, os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 11-01-2022.

13/01/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Decorrido prazo de ELIANA SOARES DE JESUS em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE em 05/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Publicado Sentença em 21/05/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(37)