Apelação Cível 0001139-28.2016.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001139-28.2016.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMAR VALADAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ - SP153049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001139-28.2016.4.03.6136 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. FUNDAMENTO. DECIDO. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. DISPOSITIVO Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL / JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) assinado eletronicamente

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR VALADAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ - SP153049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência ao(à) patrono(a) de que a certidão de inteiro teor solicitada, retro anexada, poderá ser impressa pelo(a) próprio(a) requerente. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001139-28.2016.4.03.6136

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR VALADAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ - SP153049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido (ID 344592989), tendo em vista o depósito do ofício requisitório (ID 578879661), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA quanto à satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001139-28.2016.4.03.6136

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR VALADAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ - SP153049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido, tendo em vista o depósito do ofício requisitório, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA quanto à satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Catanduva Avenida Comendador Antônio Stocco, 81, Parque Joaquim Lopes, Catanduva - SP - CEP: 15800-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001139-28.2016.4.03.6136

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR VALADAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ - SP153049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido e do art. 12 da Resolução n. 822/2023-CJF, vista às partes quanto à expedição de minutas de ofícios requisitórios. No silêncio, os ofícios serão transmitidos ao TRF3. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001139-28.2016.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR VALADAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ - SP153049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a inércia da autarquia na confecção dos cálculos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001139-28.2016.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva intime-se o exequente para que apresente seus próprios cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o INSS, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para manifestar quanto aos valores apresentados pelo autor e, se o quiser, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR VALADAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALECSANDRO DOS SANTOS - SP153437, LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ - SP153049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do r despacho proferido, ante a manifestação do INSS, VISTA AO AUTOR pelo prazo de 5 (cinco) dias. CATANDUVA, 12 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001139-28.2016.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR VALADAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALECSANDRO DOS SANTOS - SP153437, LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ - SP153049 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Informação ID nº 315440299: tendo em vista que o autor já percebe benefício previdenciário concedido administrativamente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001139-28.2016.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva intime-se o exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias se pretende a continuidade do benefício administrativo ou a implantação do benefício judicialmente reconhecido. Caso optar pelo benefício judicial, remetam-se os autos à CEABDJ para implantação do benefício em 30 (trinta) dias e, na sequência, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos de liquidação. Optando pela continuidade do benefício administrativo, tão somente dê-se vista à autarquia para apresentação dos cálculos, prosseguindo-se conforme despacho anteriormente proferido. Int. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

23/02/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/01/2024, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 18:44

Mero expediente

12/06/2023, 21:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/05/2023, 18:22

Recurso Extraordinário

23/05/2023, 17:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 19:09

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

02/05/2023, 19:06

Documentos

•22/05/2026, 00:00