Procedimento Comum Cível 0035286-17.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

DANIEL ESTEVAM

Autor

Advogados / Representantes

CECILIA MARIA BRANDAO

OAB/SP 208461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 16:07

Trânsito em julgado

25/03/2026, 13:24

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o pagamento dos valores requisitados, conforme anexo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 17:20

Retificação de Classe Processual

04/01/2026, 01:44

Conclusão (para julgamento)

02/01/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2026, 14:27

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

21/01/2025, 17:21

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 16:07

Trânsito em julgado

25/03/2026, 13:24

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Documentos

Sentença Tipo C

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o pagamento dos valores requisitados, conforme anexo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 17:20

Retificação de Classe Processual

04/01/2026, 01:44

Conclusão (para julgamento)

02/01/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2026, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2026, 14:27

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

21/01/2025, 17:21

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2023, 16:21

Por decisão judicial

10/10/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2023, 12:19

Mero expediente

21/07/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 11:58

Julgamento em Diligência

05/07/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:16

Publicação

19/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 268071047. SãO PAULO, 17 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2023, 10:54

Publicação

18/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 244982858, fls. 2, no valor de R$ 191.065,19 (cento e noventa e um mil, sessenta e cinco reais e dezenove centavos), para agosto/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos da contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 18:52

Mero expediente

07/09/2022, 08:21

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a impugnação da parte autora (ID 247429326), retornem os autos à Contadoria para os devidos esclarecimentos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2022, 16:25

Mero expediente

25/07/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 19:03

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 24982548: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:38

Mero expediente

14/03/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria para esclarecimentos acerca das alegações do INSS. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 12:56

Mero expediente

07/03/2022, 06:43

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 16:35

Julgamento em Diligência

04/03/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 118061721: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2021, 15:04

Mero expediente

28/09/2021, 06:45

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos., com observância aos termos do julgado e, na omissão deste, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2021, 13:22

Mero expediente

24/08/2021, 10:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 12:47

Mero expediente

15/07/2021, 08:15

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 18:27

Ato ordinatório

24/05/2021, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro ao INSS o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

27/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2021, 10:48

Mero expediente

23/04/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL ESTEVAM Advogado do(a) EXEQUENTE: CECILIA MARIA BRANDAO - SP208461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035286-17.2009.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que cumpra devidamente o item 2 do despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

17/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2021, 10:43

Mero expediente

15/03/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

11/01/2021, 13:19

Mero expediente

10/01/2021, 08:52

Conclusão (para despacho)

09/01/2021, 20:19

Recebimento

07/12/2020, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

18/11/2020, 18:15

Expedida/certificada

18/11/2020, 18:15

Mero expediente

09/11/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 10:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2019, 11:49

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2014, 18:42

Publicação

19/03/2014, 10:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 19:09

Conclusão (para julgamento)

12/02/2014, 18:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 18:58

Publicação

06/02/2014, 10:14

Recebimento

05/02/2014, 12:35

Remessa (outros motivos)

31/01/2014, 11:45

Mero expediente

20/01/2014, 13:37

Conclusão (para julgamento)

02/09/2013, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2013, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 18:34

Mero expediente

06/08/2013, 16:05

Conclusão (para julgamento)

05/03/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 12:28

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 12:30

Mero expediente

30/11/2012, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 11:58

Petição (Petição (outras))

08/03/2012, 16:56

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 19:05

Mero expediente

25/11/2011, 17:49

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 14:45

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 13:47

Mero expediente

01/08/2011, 18:26

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/07/2011, 19:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2011, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 13:17

Mero expediente

05/07/2011, 11:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2011, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2011, 13:48

Mero expediente

23/02/2011, 11:16

Conclusão (para decisão)

03/02/2011, 10:37

Distribuição (sorteio)

01/02/2011, 13:40

Despacho

•25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•18/05/2023, 00:00

•17/11/2022, 00:00

•20/09/2022, 00:00

•26/07/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•30/09/2021, 00:00

•27/08/2021, 00:00

•16/07/2021, 00:00

•27/04/2021, 00:00

•17/03/2021, 00:00