Procedimento Comum Cível 0202494-65.1991.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0202494-65.1991.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 18:08

Trânsito em julgado

25/04/2024, 19:10

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 14 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0202494-65.1991.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2024, 20:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2024, 20:25

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 17:08

Publicação

29/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 24 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0202494-65.1991.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

28/08/2023, 00:00

Mero expediente

24/08/2023, 17:36

Mero expediente

15/08/2023, 17:59

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUTH CARVALHO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0202494-65.1991.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pela autora, visando ao pagamento de saldo remanescente dos ofícios requisitórios expedidos, relativamente aos juros de mora devidos entre a data da conta e da transmissão das requisições, totalizando sua conta em R$ 24.422,89 para 04/2012. O INSS apresentou impugnação (id 20310833) alegando erro material no cálculo elaborado pela exequente, posto que a atualização deve iniciar em 02/2005, conforme cálculo homologado, e não em 02/2003 na forma como apresentada. Assim, a importância devida resultaria em R$ 4.711,44 para 04/2012. Considerando a divergência, os autos foram encaminhados ao setor de cálculos que elaborou nova conta (id 53322006) informando os desacertos de ambas as partes em relação aos parâmetros estabelecidos no julgado. Intimados, os litigantes concordaram expressamente com cálculos da Contadoria Judicial (id's 54535472 e 580897839). Por fim, para o caso de sucumbência parcial, haverá de se considerar o teor do art. 86 do CPC/2015, sem compensação, por força do art. 85, § 14 do CPC/2015. Sendo assim, acolhendo as informações da contadoria, homologo a conta apresentada em id 53322018 e determino o prosseguimento da execução no montante de R$ 8.597,77 para 04/2012, sendo R$ 5.445,28 a título de verba principal e R$ 3.152,49 de honorários. Em razão da sucumbência das partes em proporções paritárias, cada uma das partes deverá remunerar o advogado do ex-adverso no patamar de 10% sobre a metade do proveito econômico obtido, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento à autora por ser beneficiária da justiça gratuita. Expeçam-se os ofícios requisitórios complementares. Int. Santos, 11 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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