Execução de Título Extrajudicial 0003543-61.2016.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003543-61.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 16:44

Trânsito em julgado

05/02/2024, 14:51

Publicação

05/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CLAUDINEY GOMES PEREIRA S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003543-61.2016.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra CLAUDINEY GOMES PEREIRA, ora executado. A CEF no ID 307963452, requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", tendo em vista o acordo extrajudicial firmado no qual foi regularizado o inadimplemento contratual. Autos conclusos para sentença. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente informou a realização de acordo extraprocessual entre as partes, bem como o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ou seja, o impasse entre as partes foi solucionado na via administrativa, fato que culmina na perda superveniente do objeto em apreço nos autos. 3. DISPOSITIVO Diante da fundamentação exposta, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Não há falar-se em resolução de mérito sem acesso ao acordo firmado, ou seja, sem sequer saber os termos do acordo, nem sem manifestação da parte contrária. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o acordado entre as partes. Havendo constrições em nome do executado, liberem-se imediatamente. Após o trânsito em julgado, oportunamente arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA MATOS ANDRADE Juíza Federal Substituta

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:04

Ausência de pressupostos processuais

30/11/2023, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 18:49

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2023, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2023, 18:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2023, 12:34

Por decisão judicial

15/05/2023, 12:34

Mero expediente

11/05/2023, 11:44

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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