Execução Fiscal 5005213-40.2019.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5005213-40.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO BENEDITO TRANSPORTES EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA - SP318140, PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI - SP201474 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 249712386: Embora o parcelamento seja causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não implica no levantamento das garantias existentes nos autos. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005213-40.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido de liberação do veículo penhorado nos autos conforme ID nº 31562754. 2. Encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento em razão do parcelamento, nos termos do despacho ID nº 248055087. Cumpra-se. Intime-se.

07/06/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2022, 13:52

Expedida/certificada

06/06/2022, 13:43

Mero expediente

06/06/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 16:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2022, 12:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO BENEDITO TRANSPORTES EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA - SP318140, PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI - SP201474 DESPACHO 1. Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005213-40.2019.4.03.6102

20/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 12:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 10:02

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: SAO BENEDITO TRANSPORTES EIRELI - EPP Endereço: RUA PAULO PEDRO PAULINO, 205, DISTRITO INDUSTRIAL, LUíS ANTôNIO - SP - CEP: 14210-000 Valor da causa: R$ $67,223.17 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/E1EF436ACB ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: SAO BENEDITO TRANSPORTES EIRELI - EPP Endereço: RODOVIA OSNY MATEUS, KM. 111,5 (ACESSO CTR), BAIRRO MARIMBONDO, LENÇÓIS PAULISTA-SP. DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA (Uma via deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA). 1. Manifestação ID nº 56494419: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005213-40.2019.4.03.6102 Defiro. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá como Carta Precatória para a comarca de Lençóis Paulista-SP solicitando-se os préstimos daquele Juízo para que determine: a) A CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO do veículo M.BENZ/M.POLO VIAGGIO R, placa JQC4067 penhorado nos autos por termo ID nº 31562754; b) A CIENTIFICAÇÃO do(a) executado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas.no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 2. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Decorridos sessenta dia do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e intime-se.

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO BENEDITO TRANSPORTES EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA - SP318140, PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI - SP201474 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005213-40.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Indefiro o pedido ID nº 48188867, quanto ao levantamento do valor bloqueado nos autos (ID nº 30857986 e 45512980) ou do veículo, uma vez que o veículo penhorado não foi localizado e avaliado nos autos (ID nº 44651853 - Pág. 36). A nova carta precatória encaminhada para tal finalidade ainda não retornou (ID nº 45485424). Cumpre salientar, inclusive, que conforme informação o veículo está constrito em mais de um processo (ID nº 51952948 e 51953211). Assim, não há que se falar em excesso de exação contra a Executada, uma vez que o feito não está integralmente garantido pela penhora do veículo, até momento não localizado, tampouco pelo bloqueio de numerário, cujo valor inferior ao débito atualizado. Há que se considerar, ainda, que o bloqueio ID nº 30857986 não garante integralmente o débito, é anterior à penhora do veículo e atende à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil e está de acordo com art. 797 do mesmo diplomo legal. 2. Sem prejuízo, considerando o quanto acima decidido, defiro o pedido ID nº 51952948. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à exequente para que apresente os parâmetros necessários para possibilitar à Caixa Econômica Federal o cumprimento da ordem de transformação do valor depositado em pagamento definitivo à União. 3. Por fim, tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a remessa da carta precatória ao Juízo Deprecado, junte-se aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Caso esteja sem movimentação, solicite-se, por meio eletrônico, informações sobre seu cumprimento. Na impossibilidade de utilização de correspondência eletrônica, expeça-se o competente ofício. O mesmo procedimento deve ser adotado a cada trinta dias, até a devolução da deprecata. Intime-se.

29/04/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

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