Apelação / Remessa Necessária 0000747-02.2016.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000747-02.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica(m) o(s) Exequente(s) intimado(s) para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 575144243). Havendo resposta afirmativa ou ausente manifestação no prazo assinalado, venham-me conclusos para extinção da execução. São Paulo, 07 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de requerimento formulado pelo patrono do exequente (id 331291938), no qual aponta para a ausência da devida correção do pagamento realizado a título de honorários sucumbenciais. Os autos foram encaminhados à CONTADORIA JUDICIAL, que apresentou seu parecer (id 335999596). Intimadas acerca do parecer, somente a UNIÃO FEDERAL manifestou-se (id 336314112), apresentando concordância com os cálculos da serventia. É o relato. Verifico que os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL demonstram que o pagamento do precatório, realizado nos autos observou os índices legais, não havendo qualquer valor a ser requisitado a título complementar. Aguarde-se no arquivo o pagamento dos valores referentes ao principal. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘o’ – fica(m) a(s) partes(s) intimada(s) para manifestação acerca dos cálculos ou informações apresentadas pela contadoria judicial no prazo de 15 dias – Id(s) 335999596/99597. São Paulo, 23 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Face à divergência entre os cálculos elaborados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida conferência dos mesmos, informando qual deles considera corretamente elaborado, ou, se nenhum deles cumpriu corretamente o julgado, elaborando seus próprios cálculos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 327348376: Insurge-se o exequente quanto aos valores pagos referentes aos Ofícios Requisitórios expedidos, alegando que deixaram de receber a incidência da taxa Selic. Após o pagamento do valor total requisitado, eventuais diferenças devem ser discutidas através de pedido de Ofício Precatório Complementar. Considerando que execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC/2015), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende adequado como correção da taxa referenciada. Com os cálculos, intime-se a executada para manifestação. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica(m) o(s) Exequente(s) intimado(s) para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID 326821124) (honorários). Havendo resposta afirmativa ou ausente manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos sobrestados, até que sobrevenha o pagamento do ofício precatório (ID 321610063). São Paulo, 28 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas dos ofícios requisitórios transmitidos. Os autos aguardarão até que sobrevenha a notícia do pagamento do Requisitório de Pequeno Valor. Após, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados, procedendo-se ao seu imediato desarquivamento e à devida intimação das partes, tão logo se receba comunicado do E. TRF/3ª Região referente à liberação de pagamento do ofício precatório expedido nestes autos. São Paulo, 12 de abril de 2024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 19 de março de 2024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Verifico que os autos foram remetidos à CONTADORIA que apresentou seus cálculos (id 260777469). Em razão das impugnações apresentadas pelas partes, os autos foram restituídos à CONTADORIA JUDICIAL, que ratificou os cálculos anteriormente apresentados (id 285145934). A UNIÃO FEDERAL manifestou concordância (id 302121095). A parte autora limitou-se a requerer a atualização dos valores. Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro nova remessa à CONTADORIA JUDICIAL para simples atualização da conta, uma vez que o pagamento contemplará a necessária atualização, no momento do pagamento, inclusive em relação aos juros de mora. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL (id 260777469) no valor de R$. 519.397,03 (quinhentos e dezenove mil trezentos e noventa e sete reais e três centavos), referente ao principal e reembolso de custas e R$. 51.036,36 (cinquenta e um mil trinta e seis reais e trinta e seis centavos), referente a honorários sucumbenciais, valores atualizados para 05/2021. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as requisições de pagamento, intimando-se as partes. Não havendo oposição, transmitam-nas. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘o’ – fica(m) a(s) partes(s) intimada(s) para manifestação acerca dos cálculos e/ou informações apresentadas pela contadoria judicial no prazo de 15 dias – ID(s) 285145934. São Paulo, 28 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, e nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘o’ – fica(m) a(s) partes(s) intimada(s) para manifestação acerca dos cálculos ou informações apresentadas pela contadoria judicial no prazo de 15 dias – Ids 260777465 e 260777469. São Paulo, 25 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O IDs 243668141 e 243669029 e seguintes: Manifeste-se a parte Exequente acerca do requerido pela União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTHUR CESARIO DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVANDRO RODRIGUES - SP182495 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000747-02.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO Razão assiste à UNIÃO FEDERAL (id 37842962), uma vez que os cálculos deverão ser reapresentados, nos termos do art. 534, do C.P.C. incisos I a VI, trazendo o exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

18/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2020, 18:04

Trânsito em julgado

03/06/2020, 18:04

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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