Cumprimento de sentença 5000904-25.2018.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000904-25.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 17:37

Trânsito em julgado

15/02/2024, 17:37

Publicação

11/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HEITOR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CLW SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação n. 309267559, julgo extinto o Cumprimento de sentença, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000904-25.2018.4.03.6000

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2023, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 15:42

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HEITOR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do extrato de pagamento, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, a execução será encaminhada para extinção. 4ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000904-25.2018.4.03.6000

01/12/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HEITOR DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL dgo DESPACHO 1 – HEITOR DA SILVA, ex-servidor do DNER, requereu o cumprimento da sentença proferida na ação coletiva 0017000519984036000. União apresentou impugnação, alegando excesso de execução (id 33240558) e o exequente pugnou pela manutenção dos valores por ele apresentados (id 33302176). Foi, então, expedida requisição dos valores incontroversos (id 38204848, 39446745). Em nova manifestação, o exequente declarou sua concordância com os valores indicados pela União (id 39440672) 2 – Uma vez que o exequente concordou com a União, a execução é definitiva e os valores (crédito principal e honorários contratuais) foram disponibilizados (id 52479184) e levantados (id 253400291). 3 - Os honorários advocatícios são devidos no cumprimento de sentença quando houver impugnação, como no caso dos autos. Condeno a exequente a pagar honorários advocatícios em favor da União (art. 85, § 1º e 2º), que fixo em 10% sobre o valor do excesso executado (R$ 2.292,53), atualizado. 4 – Ainda não foi apreciado o pedido de arbitramento de honorários para fase de cumprimento de sentença. Diante do recente julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.648.238, 1.648.498 e 1.650.588), nos moldes de resolução de demanda repetitiva, no sentido de que a Súmula 345 não foi abalada com a superveniência do art. 85, §7º, do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios para esta fase de cumprimento de sentença, em 10% do valor total executado, por considerar que a sentença coletiva que deu ensejo a execução praticamente esgotou a controvérsia, remanescendo para a presente fase somente a correta individualização dos favorecidos, sendo oportuno ressaltar que a demonstração do valor do crédito ocorre em qualquer execução contra a fazenda pública, pelo que tal operação dá ensejo aos honorários nesta fase. Registre-se que tais honorários não se confundem com aqueles decorrentes da impugnação, incidentes "sobre o valor do excesso executado”, fixados acima, na proporção da sucumbência reconhecida, ou seja, incidentes sobre o excesso apontado pela executada. Expeça-se RPV e intimem-se as partes. 5 – Disponibilizados os valores, conclua-se para extinção da execução. 6 - Os advogados Silvana Goldoni e João Roberto Giacomini compareceram aos autos asseverando que são os titulares dos honorários fixados em R$ 3.000,00 para cada exequente na fase do processo de cumprimento. No entanto, neste pedido individual de cumprimento de sentença, os honorários foram fixados em favor do advogado que agora representa a exequente, sendo que os requerentes não atuaram, pelo que não fazem jus a esta verba. Anotem-se os nomes de Silvana Goldoni e João Roberto Giacomini como terceiros interessados. Intimem-se. 7 - Levante-se o sigilo dos documentos. Campo Grande, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000904-25.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS

27/09/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

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