Procedimento Comum Cível 0002724-81.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002724-81.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 10:30

Trânsito em julgado

09/05/2024, 10:30

Publicação

11/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002724-81.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por JOSE FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 316642181. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 6 de março de 2024.

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 14:03

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 17:12

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora e seu(sua) patrono(a) intimados dos extratos de pagamento de ofícios requisitórios PRC - autor e contratuais - para que providenciem o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, devendo juntar os respectivos comprovantes do levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 10 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002724-81.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 21:45

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS (ID 149952977), homologo os cálculos apresentados pelo autor (ID 70010252). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 428.281,72 (sendo R$ 332.396,74 de principal e R$ 95.884,98 de juros de mora) para o autor e R$ 23.580,06 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 08/2021, relativo a 181 parcelas de anos-calendário anteriores. Caso o(a) advogado(a) pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Tem-se ainda que para a expedição de RPV/Precatório em nome de sociedade de advogados é necessário que os advogados constituídos sejam integrantes da referida sociedade, ainda que em conjunto com outros advogados. Acaso requerido, se em termos conforme acima, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002724-81.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro o destaque dos honorários contratuais e autorizo a expedição de RPV/Precatório em nome da sociedade de advogados, se o caso, desde que os advogados constituídos sejam integrantes da referida sociedade, ainda que em conjunto com outros profissionais. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 11 de novembro de 2021.

15/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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