Procedimento Comum Cível 0093488-04.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0093488-04.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 20:32

Publicação

07/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURT REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURT: NILTON MASSIH, ANTONIO DA SILVA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO as partes para ciência da expedição de ofício(s) de transferência(s) eletrônica(s), com prazo de 05 (cinco) dias para apontar eventual divergência. Após, os ofícios serão encaminhados à instituição bancária. São Paulo, 3 de outubro de 2025 PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093488-04.1992.4.03.6100

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURT REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MALULY JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO JANUZIA DARLENA MATOS BITENCOURT: NILTON MASSIH, ANTONIO DA SILVA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO as partes para ciência da expedição de ofício(s) de transferência(s) eletrônica(s), com prazo de 05 (cinco) dias para apontar eventual divergência. Após, os ofícios serão encaminhados à instituição bancária. São Paulo, 3 de outubro de 2025 PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093488-04.1992.4.03.6100

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:21

Mero expediente

01/10/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093488-04.1992.4.03.6100 Indefiro o pleito de destaque de honorários contratuais (Id 348297433), porquanto o instrumento contratual respectivo foi carreado aos autos apenas em momento posterior à expedição do ofício requisitório, o que inviabiliza a medida, à luz da disciplina legal e da jurisprudência consolidada. Outrossim, defiro a pretensão deduzida pela Sra. Januzia Darlena Matos Bitencourt, para que se proceda à anotação da penhora no rosto dos autos (Id 365271529), bem como ao seu cadastramento e de seu patrono, a fim de que passem a ser regularmente intimados. Considerando-se a extinção da execução fiscal nº 0004842-33.2016.4.03.6114, com o consequente levantamento da penhora anteriormente determinada, determino que eventual crédito oriundo do precatório seja posto à disposição do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Diadema/SP, proc. nº 0015754-67.2012.8.26.0161, mediante depósito em conta judicial da Caixa Econômica Federal, sob o código de receita 7525 (Id 318796271), em atenção à natureza privilegiada do crédito fiscal. Ressalvo, contudo, que a satisfação do crédito observará o concurso de credores, na forma do art. 908 do CPC. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema (Assinado eletronicamente) SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICRO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0093488-04.1992.4.03.6100 Indefiro o pleito de destaque de honorários contratuais (Id 348297433), porquanto o instrumento contratual respectivo foi carreado aos autos apenas em momento posterior à expedição do ofício requisitório, o que inviabiliza a medida, à luz da disciplina legal e da jurisprudência consolidada. Outrossim, defiro a pretensão deduzida pela Sra. Januzia Darlena Matos Bitencourt, para que se proceda à anotação da penhora no rosto dos autos (Id 365271529), bem como ao seu cadastramento e de seu patrono, a fim de que passem a ser regularmente intimados. Considerando-se a extinção da execução fiscal nº 0004842-33.2016.4.03.6114, com o consequente levantamento da penhora anteriormente determinada, determino que eventual crédito oriundo do precatório seja posto à disposição do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Diadema/SP, proc. nº 0015754-67.2012.8.26.0161, mediante depósito em conta judicial da Caixa Econômica Federal, sob o código de receita 7525 (Id 318796271), em atenção à natureza privilegiada do crédito fiscal. Ressalvo, contudo, que a satisfação do crédito observará o concurso de credores, na forma do art. 908 do CPC. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema (Assinado eletronicamente) SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 12:43

Mero expediente

09/09/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:37

Publicação

29/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00