Execução Fiscal 5002113-02.2019.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5002113-02.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 16:09

Trânsito em julgado

26/08/2025, 13:55

Publicação

26/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ATACADO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS AYMORE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR - SP328751 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002113-02.2019.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em desfavor de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a cobrança dos débitos constantes das CDAs ns. 360685/19 a 360717/19. Houve o bloqueio de valores pelo Sisbajud (Id 246633801 e seguintes) e a inserção de restrição de transferência sobre veículos no Renajud (Ids 246629742, 246629746 e 246629750). A executada apresentou os Embargos à Execução Fiscal n. 5002914-73.2023.4.03.6127, nos quais houve o reconhecimento do pedido pelo embargado (exequente), tendo sido julgados procedentes para desconstituir os títulos executivos cobrados nesta execução fiscal (Id 354713105). Desta forma, a extinção da execução fiscal é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, tendo em vista que foi fixada nos embargos à execução fiscal. Proceda-se, de imediato, ao desbloqueio de valores no Sisbajud (Id 246633801 e ss - da série do protocolo 20220001852411), bem como ao levantamento da restrição de transferência sobre os veículos das placas FLA5515, EIN4411 e KXO4116, via Renajud (Ids 246629742, 246629746 E 246629750). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se e cumpra-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:47

Ausência de pressupostos processuais

24/06/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 13:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Por decisão judicial

12/06/2024, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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