Apelação Cível 5001812-38.2018.4.03.6144 - TRF3

Apelação Cível 5001812-38.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VIDEOJET DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CODIFICACAO INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: VANESSA NASR - SP173676, HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP DESPACHO - OFÍCIO Dê-se ciência às partes acerca do quanto decido em sede de decisão liminar, na AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5000062-61.2022.4.03.000. Oficie-se, via sistema eletrônico, à autoridade impetrada do inteiro teor da decisão. Em não havendo requerimentos, remeta-se o feito ao arquivo (sobrestado) onde aguardará decisão final na referida ação. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. Barueri, data lançada eletronicamente. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001812-38.2018.4.03.6144

08/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

03/02/2020, 12:51

Trânsito em julgado

03/02/2020, 12:51

Expedida/certificada (Decisão)

27/01/2020, 12:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 15:33

Petição (Recurso extraordinário)

23/10/2019, 10:18

Publicação

18/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

16/10/2019, 12:20

Não-Provimento

15/10/2019, 22:46

Deliberação em Sessão

30/09/2019, 16:50

Inclusão em pauta

30/08/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 16:05

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso extraordinário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Acórdão)

Não-Provimento

Deliberação em Sessão

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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