Apelação Cível 5002390-64.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5002390-64.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILO AMANCIO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002390-64.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio dos documentos IDs 57691408 e 250447124, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILO AMANCIO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Comunique-se ao i. procurador, que os valores relativos ao objeto da ação, solicitados através do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foram disponibilizados, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). Após, nada mais requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002390-64.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILO AMANCIO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, foi(ram) cadastrado(s) o(s) Ofício(s) Requisitório(s) Precatório(s)/Requisitório(s), que segue(m). RIBEIRãO PRETO, 4 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002390-64.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILO AMANCIO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002390-64.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1) ID 77078318: Tendo em vista que a sentença - mantida pelo Tribunal - consignou que os honorários advocatícios seriam definidos na fase de liquidação do julgado (ID 10567574 - pág. 2)[1], fixo-os em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ). 2) Vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito. 3) Iniciada a execução dos honorários ora fixados, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. 4) Impugnada, requisite-se o pagamento de eventual valor incontroverso[2] e, ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para análise dos cálculos, abrindo-se vista oportuna às partes para a manifestação respectiva. 5) Não impugnada, requisite-se o pagamento integral do crédito, dando-se ciência do ofício requisitório. 6) No momento oportuno, providencie-se a transmissão do ofício requisitório e aguarde-se o pagamento, atentando-se às regras de prazo inerentes às RPV’s e aos PRC. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1]“Condeno a autarquia em honorários advocatícios, a serem quantificados em liquidação, a teor do art. 85, § 4°, II, do CPC.” [2] nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017.

24/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2019, 10:20

Publicação

27/05/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

23/05/2019, 11:34

Não-Provimento

14/05/2019, 16:47

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/02/2019, 17:03

Remessa (outros motivos)

13/02/2019, 14:42

Remessa (outros motivos)

11/02/2019, 14:45

Distribuição (sorteio)

11/02/2019, 14:45

Documentos

•10/06/2022, 00:00