Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008338-91.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/09/2015
Valor da Causa
R$ 230.345,11
Órgão julgador
4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA
Partes do Processo
MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO
CPF
187.***.***-29
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
ERNANI ORI HARLOS JUNIOR
OAB/SP 294692
·
CPF
628.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (234)
Partes do Processo
(234)
MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO
CPF
187.***.***-29
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 17:06
Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024, 17:05
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I
Terceiro
CINTIA BIAFORO
Terceiro
GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU
Terceiro
GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA
Terceiro
SANTO ANDRE
Terceiro
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG
Terceiro
SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PRESIDENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
CINTIA BIAFORO
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
HARLOS & BASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
29.***.***.0001-38
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
RODRIGO CARREIRA MENDES
CPF
181.***.***-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/04/2024, 14:17
Conclusos para despacho
15/04/2024, 12:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2024, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024, 12:12
Publicado Sentença em 15/02/2024.
15/02/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 13:53
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024, 23:19
Conclusos para decisão
05/02/2024, 18:46
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
05/02/2024, 18:46
Juntada de certidão
05/02/2024, 18:46
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 17:06
Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024, 17:05
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/04/2024, 14:17
Conclusos para despacho
15/04/2024, 12:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2024, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024, 12:12
Publicado Sentença em 15/02/2024.
15/02/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 13:53
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024, 23:19
Conclusos para decisão
05/02/2024, 18:46
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
05/02/2024, 18:46
Juntada de certidão
05/02/2024, 18:46
Conclusos para despacho
16/11/2023, 07:29
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:08
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 04:35
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 04:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2023, 15:10
Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 15:45
Juntada de certidão
23/10/2023, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 09:19
Conclusos para despacho
20/10/2023, 06:47
Juntada de certidão
20/10/2023, 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 00:16
Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 15:23
Juntada de ato ordinatório
05/10/2023, 16:05
Expedido alvará de levantamento
05/10/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:04
Juntada de ato ordinatório
05/10/2023, 16:04
Expedido alvará de levantamento
05/10/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 13:23
Conclusos para despacho
07/08/2023, 18:59
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/07/2023, 09:44
Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023, 00:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023, 17:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2023, 11:33
Juntada de certidão
07/06/2023, 19:03
Juntada de certidão
07/06/2023, 18:59
Conclusos para despacho
07/06/2023, 18:58
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/04/2023, 14:39
Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 13:21
Juntada de ato ordinatório
13/04/2023, 13:08
Expedido alvará de levantamento
13/04/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 15:56
Conclusos para despacho
27/01/2023, 07:38
Juntada de Petição de terceiro interessado
09/01/2023, 13:10
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022, 00:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2022, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022, 00:02
Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022, 00:02
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
08/11/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 08:26
Juntada de certidão
07/11/2022, 15:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2022, 10:25
Conclusos para despacho
01/11/2022, 13:28
Juntada de Petição de terceiro interessado
26/09/2022, 10:42
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:31
Juntada de certidão
20/09/2022, 12:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2022, 10:42
Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 18:11
Juntada de certidão
14/09/2022, 18:09
Juntada de certidão
14/09/2022, 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2022, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 16:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/09/2022, 13:32
Juntada de certidão
01/09/2022, 17:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/08/2022, 15:13
Conclusos para despacho
30/08/2022, 20:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022, 20:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2022, 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2022, 18:02
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/08/2022, 18:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:06
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 12:06
Publicado Despacho em 25/07/2022.
25/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 13:03
Juntada de certidão
20/07/2022, 17:01
Conclusos para despacho
15/07/2022, 17:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:09
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:57
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:57
Juntada de comunicações
06/05/2022, 09:45
Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 22:19
Juntada de certidão
04/05/2022, 22:18
Juntada de certidão
04/05/2022, 22:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/05/2022, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 19:59
Conclusos para despacho
02/03/2022, 07:37
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2022 (4a. Vara)
02/02/2022, 09:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:
02/02/2022, 09:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/02/2022, 09:11
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 00:01
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 00:01
Publicado Despacho em 21/01/2022.
29/01/2022, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
29/01/2022, 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 00:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ERNANI ORI HARLOS JUNIOR - SP294692-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO CARREIRA MENDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MOIRA ROMA CANALLE - SP315980 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOYCE CUNHA - SP382137 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISADORA MARCHESI MEDINA - SP433567 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARTHUR VIEIRA FERNANDES - SP437039 D E S P A C H O ID 91445036: Anote-se. No mais, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do agravo de instrumento 5016775-48.2021.403.0000. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008338-91.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.
13/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 12:38
Juntada de certidão
12/01/2022, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 13:24
Juntada de comunicações
17/11/2021, 12:47
Conclusos para despacho
01/09/2021, 12:57
Juntada de Petição de procuração/habilitação
31/08/2021, 18:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:24
Juntada de certidão
10/08/2021, 12:42
Juntada de certidão
10/08/2021, 12:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/08/2021, 14:24
Publicado Despacho em 09/08/2021.
09/08/2021, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021, 13:06
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 20:09
Juntada de certidão
05/08/2021, 20:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/08/2021, 13:42
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 00:03
Decorrido prazo de RODRIGO CARREIRA MENDES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 09:15
Conclusos para despacho
30/07/2021, 19:20
Juntada de comunicações
27/07/2021, 14:35
Publicado Despacho em 12/07/2021.
13/07/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
13/07/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 01:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021, 01:47
Juntada de certidão
08/07/2021, 01:45
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 19:14
Conclusos para despacho
30/06/2021, 14:36
Juntada de certidão
30/06/2021, 14:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2021, 12:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2021, 18:11
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
06/06/2021, 13:58
Juntada de certidão
20/05/2021, 19:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 01:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/05/2021, 15:58
Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021, 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
27/04/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021, 13:16
Juntada de certidão
23/04/2021, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021, 10:58
Juntada de certidão
15/04/2021, 15:27
Expedição de Informação
14/04/2021, 16:26
Conclusos para despacho
28/03/2021, 19:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2021, 13:18
Publicado Despacho em 22/03/2021.
22/03/2021, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
21/03/2021, 20:44
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021, 12:51
Juntada de certidão
17/03/2021, 15:59
Conclusos para despacho
22/02/2021, 19:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021, 15:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/11/2020, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020, 00:04
Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 14:35
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 14:35
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020, 14:35
Conclusos para despacho
01/11/2020, 15:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/10/2020, 11:42
Publicado Despacho em 22/10/2020.
22/10/2020, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 02:58
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020, 13:25
Conclusos para despacho
31/08/2020, 15:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/08/2020, 12:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 00:05
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 01:46
Publicado Despacho em 12/06/2020.
12/06/2020, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020
12/06/2020, 01:49
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020, 13:27
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 13:27
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 13:27
Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020, 13:27
Conclusos para despacho
09/06/2020, 15:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 20:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/05/2020, 15:22
Publicado Despacho em 04/05/2020.
09/05/2020, 07:36
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
28/04/2020, 12:51
Juntada de Petição de documento comprobatório
28/04/2020, 12:50
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
31/03/2020, 01:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
27/03/2020, 17:17
Juntada de certidão
27/03/2020, 17:13
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2020, 17:13
Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020, 11:49
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 11:49
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020, 14:56
Conclusos para despacho
26/03/2020, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 15:39
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/10/2019, 08:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 177/2016 (4a. Vara)
29/11/2016, 11:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DO AUTOR Complemento Livre:
25/11/2016, 15:33
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/312
26/10/2016, 07:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/10/2016, 09:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/10/2016, 11:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/10/2016, 10:43
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CONTRARRAZÕES
20/10/2016, 10:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO INSS Complemento Livre:
20/10/2016, 10:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/10/2016, 15:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
10/10/2016, 08:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre:
05/10/2016, 09:46
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 295/348
09/09/2016, 06:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:
05/09/2016, 12:10
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
05/09/2016, 12:08
Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAO Complemento Livre:
30/08/2016, 10:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
18/07/2016, 14:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:
13/07/2016, 10:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/07/2016, 14:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
04/07/2016, 06:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/311
08/06/2016, 06:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/05/2016, 13:09
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/05/2016, 09:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/05/2016, 09:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/05/2016, 09:01
Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:
24/05/2016, 10:52
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
24/05/2016, 10:52
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
04/03/2016, 14:24
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO
02/03/2016, 15:03
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/357
11/02/2016, 09:36
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/02/2016, 14:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/01/2016, 14:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/01/2016, 11:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:
15/01/2016, 11:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/12/2015, 15:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
14/12/2015, 09:27
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MD. DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:
10/12/2015, 11:31
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 514/518
26/11/2015, 09:34
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2015.01531 (Guia 2015.0238)
25/11/2015, 10:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/11/2015, 09:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/11/2015, 15:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/11/2015, 11:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:
21/10/2015, 12:39
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/414
24/09/2015, 10:16
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/09/2015, 13:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/09/2015, 11:07
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
16/09/2015, 05:58
Documentos
Sentença
•
05/02/2024, 23:19
Despacho
•
23/10/2023, 15:45
Despacho
•
20/10/2023, 09:19
Despacho
•
06/10/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 16:05
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 16:04
Despacho
•
05/10/2023, 13:23
Despacho
•
10/07/2023, 17:36
Despacho
•
14/04/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 13:08
Despacho
•
12/04/2023, 15:56
Despacho
•
08/11/2022, 08:26
Despacho
•
14/09/2022, 18:11
Despacho
•
06/09/2022, 16:45
Despacho
•
21/07/2022, 13:03
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Sentença
•
05/02/2024, 23:19
Despacho
•
23/10/2023, 15:45
Despacho
•
20/10/2023, 09:19
Despacho
•
06/10/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 16:05
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 16:04
Despacho
•
05/10/2023, 13:23
Despacho
•
10/07/2023, 17:36
Despacho
•
14/04/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 13:08
Despacho
•
12/04/2023, 15:56
Despacho
•
08/11/2022, 08:26
Despacho
•
14/09/2022, 18:11
Despacho
•
06/09/2022, 16:45
Despacho
•
21/07/2022, 13:03
Despacho
•
04/05/2022, 22:19
Comunicações
•
27/04/2022, 15:50
Despacho
•
21/03/2022, 19:59
Despacho
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Decisão
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28/02/2020, 14:22
Ato Ordinatório
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07/02/2020, 12:55