Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016546-37.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 164.789,92

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA

OAB/SP 152968·CPF·Representa: Autor

MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO

OAB/SP 321988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(232)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

IVO GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 10:39

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 14:57

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:10

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 10:39

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 19:45

Sentença

•14/03/2025, 19:17

17/03/2025, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 14:57

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:09

Publicado Despacho em 12/12/2024.

16/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

16/12/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 03:10

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/11/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:22

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:36

Expedição de Informação

18/06/2024, 13:24

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 19:10

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:11

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:13

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 18:30

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

04/12/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:40

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/11/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/08/2022, 17:57

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2022, 18:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:50

Expedição de Informação

09/07/2022, 14:13

Recebidos os autos

09/07/2022, 14:13

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/06/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:22

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 18:49

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2022, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de apelação

02/05/2022, 21:46

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 21:02

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 15:58

Expedição de Informação

21/03/2022, 12:59

Recebidos os autos

21/03/2022, 12:58

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:12

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 19:13

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVO GONCALVES DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO - SP321988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016546-37.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID n° 166022184: Considerando a apresentação de novos documentos pela parte autora, abra-se vista à parte ré para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:19

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 14:05

Expedição de termo de audiência

09/11/2021, 19:17

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 08:20

Outras Decisões

27/10/2021, 15:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:04

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 11:29

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 15:07

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:12

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 09/11/2021 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

19/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 12:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/05/2021, 14:36

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 09:18

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 21:35

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 12:41

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:58

Conclusos para decisão

25/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de laudo pericial

25/03/2021, 14:37

Decorrido prazo de VIACAO GATO PRETO LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:47

Mandado devolvido cumprido

18/09/2020, 08:44

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2020, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 12:18

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:28

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:05

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 13:18

Conclusos para despacho

30/07/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 17:17

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 18:30

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 10:35

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 10:04

Juntada de Petição de contestação

14/06/2020, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:25

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:35

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 11:34

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DE ALMEIDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 19:21

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 13:01

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/12/2019, 15:42

Juntada de certidão

02/12/2019, 15:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 21:13

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 21:13

Despacho

•03/02/2025, 17:10

Despacho

•10/12/2024, 13:50

Despacho

•25/11/2024, 17:11

Despacho

•26/09/2024, 16:06

Despacho

•10/09/2024, 14:08

Despacho

•09/08/2024, 17:28

Despacho

•08/08/2024, 16:23

Despacho

•18/06/2024, 17:36

Despacho

•17/06/2024, 14:13

Despacho

•10/05/2024, 16:31

Despacho

•09/05/2024, 17:05

Despacho

•12/04/2024, 17:56

Despacho

•27/02/2024, 14:57

Todos os documentos(58)

Sentença

•17/03/2025, 19:45

Sentença

•14/03/2025, 19:17

Despacho

•03/02/2025, 17:10

Despacho

•10/12/2024, 13:50

Despacho

•25/11/2024, 17:11

Despacho

•26/09/2024, 16:06

Despacho

•10/09/2024, 14:08

Despacho

•09/08/2024, 17:28

Despacho

•08/08/2024, 16:23

Despacho

•18/06/2024, 17:36

Despacho

•17/06/2024, 14:13

Despacho

•10/05/2024, 16:31

Despacho

•09/05/2024, 17:05

Despacho

•12/04/2024, 17:56

Despacho

•27/02/2024, 14:57

Despacho

•23/01/2024, 16:01

Despacho

•22/01/2024, 08:13

Despacho

•01/12/2023, 13:21

Acórdão

•18/09/2023, 13:34

Acórdão

•14/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:53

Acórdão

•22/05/2023, 12:08

Acórdão

•19/05/2023, 15:14

Despacho

•09/08/2022, 18:47

Despacho

•09/08/2022, 18:44

Sentença

•14/06/2022, 17:22

Sentença

•13/06/2022, 18:49

Despacho

•23/03/2022, 12:45

Despacho

•22/03/2022, 21:02

Sentença

•10/03/2022, 12:12

Sentença

•09/03/2022, 19:13

Despacho

•12/01/2022, 12:39

Despacho

•11/01/2022, 10:40

Despacho

•28/10/2021, 08:20

Despacho

•27/10/2021, 15:27

Despacho

•25/10/2021, 13:38

Despacho

•22/10/2021, 14:45

Despacho

•01/10/2021, 10:07

Despacho

•30/09/2021, 19:01

Decisão

•19/05/2021, 12:13

Decisão

•18/05/2021, 14:36

Despacho

•29/03/2021, 10:36

Despacho

•29/03/2021, 10:35

Despacho

•26/03/2021, 12:41

Despacho

•19/08/2020, 11:21

Despacho

•18/08/2020, 17:28

Despacho

•03/08/2020, 17:47

Despacho

•31/07/2020, 13:18

Despacho

•15/06/2020, 18:10

Despacho

•15/06/2020, 10:35

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 10:37

Despacho

•15/05/2020, 11:44

Despacho

•14/05/2020, 15:35

Despacho

•31/01/2020, 11:50

Despacho

•29/01/2020, 16:15

Documento Comprobatório

•29/11/2019, 21:13

Documento Comprobatório

•29/11/2019, 21:13