Reclamação Pré-processual 5030326-31.2021.4.03.6100 - TRF3

Reclamação Pré-processual 5030326-31.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2022, 14:50

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5030326-31.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: SILVANIA ROCHA DOS SANTOS Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem do Exmo. Desembargador Federal Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, tendo em vista a juntada de comprovantes promovida pela União, procedo a intimação da Parte Autora, para manifestação SãO PAULO, 4 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 19:14

Publicação

07/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5030326-31.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: SILVANIA ROCHA DOS SANTOS Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de Reclamação pré-processual iniciada por particular contra a União Federal visando o reconhecimento de seu direito à percepção de valores relativos ao Seguro-Desemprego. O(A) Reclamante alega que o direito ao Seguro-Desemprego foi equivocadamente negado pela União, pois atende aos requisitos legais. Em petição, a União apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará após concordância da parte autora e a devida homologação do acordo. A parte autora, por meio de petição, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela União Federal. É o relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito da presente RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e na Resolução n. 125, 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Em não havendo impugnação das partes contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, em comprovando a União a liberação das parcelas do Seguro-Desemprego em favor do(a) Reclamante, arquivem-se. Cumpra-se.

06/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2021, 13:18

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

02/12/2021, 17:34

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 10:31

Publicação

23/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5030326-31.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: SILVANIA ROCHA DOS SANTOS Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Desembargador Federal Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da Reclamante, para manifestar-se acerca da proposta apresentada pela Advocacia Geral da União, na presente Reclamação Pré-Processual. São Paulo, 19 de novembro de 2021.

22/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2021, 10:21

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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