Apelação Cível 0002923-59.2009.4.03.6112 - TRF3

Apelação Cível 0002923-59.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANILDE PINHO GATTI Advogados do(a) AUTOR: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE - SP239274, LUIZ INFANTE - SP75614 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ante o trânsito em julgado da decisão homologatória do acordo celebrado entre as partes (IDs 241776276 e 241776283), e considerando que os valores pactuados já foram objetos de depósitos em conta à disposição da Advogada (IDs 241776279 e 241776280), determino, por ora, que a Procuradora da autora comprove documentalmente o repasse do valor da verba principal à demandante. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa findo. Sem prejuízo, proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002923-59.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

08/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2022, 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2022, 08:44

Trânsito em julgado

05/02/2022, 08:43

Publicação

21/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: IVANILDE PINHO GATTI Advogado do(a) APELADO: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE - SP239274-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 186387055 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002923-59.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

20/10/2021, 00:00

Homologação de Transação

19/10/2021, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2021, 12:08

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 12:17

Publicação

20/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A APELADO: IVANILDE PINHO GATTI Advogado do(a) APELADO: ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE - SP239274-N D E C I S Ã O Retornem os autos à Subsecretaria, onde permanecerão por força do sobrestamento determinado pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 626.307/SP. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002923-59.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

19/08/2021, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

18/08/2021, 15:14

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória)

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