Apelação / Remessa Necessária 0005513-63.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.570.000,00

Órgão julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIN CUTRI DOS SANTOS

OAB/SP 296181·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI

CPF·Representa: Autor

MARILIN CUTRI DOS SANTOS

OAB/SP 296181·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARILIN CUTRI DOS SANTOS

OAB/SP 296181·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI

CPF·Representa: Autor

MARILIN CUTRI DOS SANTOS

OAB/SP 296181·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031253 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

15/12/2021, 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/10/2021, 21:10

Transitado em Julgado em 08/10/2021

18/10/2021, 21:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

26/06/2021, 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2021.

26/06/2021, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 22:29

Negado seguimento a Recurso

22/06/2021, 17:25

Todas as movimentações(113)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031253 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

15/12/2021, 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/10/2021, 21:10

Transitado em Julgado em 08/10/2021

18/10/2021, 21:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:04

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:03

Publicado Ato ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

26/06/2021, 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2021.

26/06/2021, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 22:29

Negado seguimento a Recurso

22/06/2021, 17:25

Provimento por decisão monocrática

22/06/2021, 17:25

Recurso Especial não admitido

22/06/2021, 17:25

Recurso Extraordinário não admitido

22/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020, 14:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 01:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:06

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 12:05

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/03/2020, 17:40

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 13:35

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019176757 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/12/2019, 12:07

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019176757 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

06/12/2019, 12:58

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 20:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019159968 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/10/2019, 15:12

Recebidos os autos

25/10/2019, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019126610

22/10/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

19/09/2019, 16:37

Remessa - REMESSA AO INSS EM 01/08/2019.

29/07/2019, 11:45

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

12/07/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

05/07/2019, 13:13

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DRA. BRUNA CAROLINE ALMEIDA BARALDI OAB SP 228582E

05/07/2019, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-3 . 8:32 (Boletim de Acordão 28328/2019)

04/07/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-3 . 8:32 (Boletim de Acordão 28328/2019)

03/07/2019, 08:32

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

24/06/2019, 14:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

24/06/2019, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 24/06/19

05/06/2019, 17:12

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

04/06/2019, 18:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/06/2019, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 24/06/19

04/06/2019, 17:12

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 24.06.2019 SEQ.: 381

31/05/2019, 16:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019073329 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

21/05/2019, 13:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018087650 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

22/05/2018, 17:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018085815 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/05/2018, 18:49

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

21/05/2018, 15:15

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

21/05/2018, 15:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018057955 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/04/2018, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 26/2018- PRESI/GAB/UVIP VISTA PARA CONTRARRAZÕES

04/04/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018036671 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

07/03/2018, 15:33

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018036671 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/03/2018, 17:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017249669

06/03/2018, 14:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017249664

06/03/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS EM 22/02/2018

22/02/2018, 16:20

Remessa - REMESSA AO INSS

07/02/2018, 12:36

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217572E

13/12/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

07/12/2017, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-12-6 . 10:10 (Boletim de Acordão 22586/2017)

07/12/2017, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-12-6 . 10:10 (Boletim de Acordão 22586/2017)

06/12/2017, 10:11

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

27/11/2017, 14:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2017, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 27/11/2017.

09/11/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

08/11/2017, 18:22

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/11/2017, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 27/11/2017.

08/11/2017, 13:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.11.2017 SEQ.: 1377

06/11/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017205888 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

20/10/2017, 14:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017194989 DESTINO: GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

03/10/2017, 18:35

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017110246

03/10/2017, 16:48

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

31/08/2017, 14:00

Remessa - REMESSA AO INSS EM 06/07/2017.

04/07/2017, 09:58

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

05/06/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017103794 ADVOGADO: PRICILIA CARLA DE MIRANDA (OAB:SP217277E)

01/06/2017, 13:13

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO WILSON MIGUEL PARA PRICILIA CARLA DE MIRANDA

01/06/2017, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-31 . 8:32 (Boletim de Acordão 20363/2017)

01/06/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-31 . 8:32 (Boletim de Acordão 20363/2017)

31/05/2017, 08:33

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

22/05/2017, 15:40

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

22/05/2017, 15:40

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

22/05/2017, 15:40

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/05/2017, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

04/05/2017, 18:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SEESÃO DE 22/05/2017

04/05/2017, 17:23

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

03/05/2017, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SEESÃO DE 22/05/2017

03/05/2017, 17:23

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.05.2017 SEQ.: 1283

27/04/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017075487 ORIGEM : GAB.DES.FED. CARLOS DELGADO

26/04/2017, 15:36

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão CARLOS DELGADO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA CARLOS DELGADO / SÉTIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 15.09.2014 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SÉTIMA TURMA

15/09/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MARCELO SARAIVA registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / SÉTIMA TURMA

04/10/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CARLA RISTER registro do dia 22.10.2012 00:00:00 PARA CARLA RISTER / SÉTIMA TURMA

22/10/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 22.02.2012 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SÉTIMA TURMA

22/02/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição RUBENS CALIXTO registro do dia 05.10.2011 00:00:00 PARA RUBENS CALIXTO / SÉTIMA TURMA

05/10/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LEONARDO SAFI registro do dia 05.07.2011 00:00:00 PARA LEONARDO SAFI / SÉTIMA TURMA

05/07/2011, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição CLAUDIA ARRUGA registro do dia 06.04.2011 00:00:00 PARA CLAUDIA ARRUGA / SÉTIMA TURMA

06/04/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007276563 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

28/11/2007, 16:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2007002716 Petição Número 2007002716

27/11/2007, 14:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA DE PETIÇÃO

23/11/2007, 15:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007199554 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

27/08/2007, 16:36

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2007.03.00.015386-6. Descrição :

23/08/2007, 17:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/APENSAMENTO

22/08/2007, 16:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007176722 DESTINO: GAB.DES.FED. EVA REGINA

01/08/2007, 12:42

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.03.00.002401-2 do dia 14.05.2007 19:07:47 PARA EVA REGINA / SÉTIMA TURMA

14/05/2007, 19:07

Decisão

•22/06/2021, 17:25

Ato ordinatório

•06/04/2020, 12:05

Acórdão

•25/06/2019, 09:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/05/2018, 10:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/05/2018, 10:48

Acórdão

•28/11/2017, 09:39

Acórdão

•24/05/2017, 16:00