Procedimento Comum Cível 0014567-33.2003.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014567-33.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO BELLA, ALDO GENEROSO BOCCHINO, AMERICO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH, GISLAINE PEREIRA DA SILVA, JOAO BONZA, JOSE SONNINO SERRA, LICA GONCALVES SENEDESE, IRACEMA MOLERO ARIZA, EUGENIA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454, ARACELLY PEREIRA DO CARMO - SP291009 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARACELLY PEREIRA DO CARMO - SP291009 DESPACHO Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, conforme determinação (id. 358704539). Int. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014567-33.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

27/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

26/02/2026, 15:58

Expedida/certificada

26/02/2026, 15:57

Mero expediente

19/02/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 12:56

Publicação

31/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO BELLA, ALDO GENEROSO BOCCHINO, AMERICO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH, GISLAINE PEREIRA DA SILVA, JOAO BONZA, JOSE SONNINO SERRA, LICA GONCALVES SENEDESE, IRACEMA MOLERO ARIZA, EUGENIA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454, ARACELLY PEREIRA DO CARMO - SP291009 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARACELLY PEREIRA DO CARMO - SP291009 DECISÃO 1. Id 345946263: Nada a decidir. Sandra Regina dos Santos vem atuando nos autos como se parte fosse, mas já se registrou nesse feito sua ilegitimidade, ante as irregularidades apontadas no id 338416764. 2. Nesse sentido, apesar de instada, ainda não regularizou a representação do espólio. 3. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Praia Grande (processo n. 1014456-59.2023.8.26.0477), com as homenagens de estilo, com cópias da decisão de id 338416764 e desta decisão, para ciência. 4. Após, ao arquivo-sobrestado. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014567-33.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 12:27

Publicação

18/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO BELLA, ALDO GENEROSO BOCCHINO, AMERICO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH, GISLAINE PEREIRA DA SILVA, JOAO BONZA, JOSE SONNINO SERRA, LICA GONCALVES SENEDESE, IRACEMA MOLERO ARIZA, EUGENIA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454, ARACELLY PEREIRA DO CARMO - SP291009 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 345344699 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de novembro de 2024. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0014567-33.2003.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO BELLA, ALDO GENEROSO BOCCHINO, AMERICO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH, GISLAINE PEREIRA DA SILVA, JOAO BONZA, JOSE SONNINO SERRA, LICA GONCALVES SENEDESE, IRACEMA MOLERO ARIZA, EUGENIA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem. O ajuizamento do feito é datado de 2003. As requisições de pagamento foram feitas em 2008 para todos os exequentes, com exceção de ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH e LICA GONCALVES SENEDESE, cujos cálculos foram objeto de embargos à execução. Cerca de 10 anos depois, vieram aos autos a comunicação do falecimento de três credores originários: FRANCISCO BELLA Pedido de habilitação: id 12489173, pgs. 77/78 A pretensa sucessora foi instada a comprovar a inexistência de dependentes (id 12489173, pg. 115), mas quedou-se inerte. AMERICO DOS SANTOS Habilitação (sucedido por Neusa Milena Bellucci dos Santos): id 242576872 Noticiado o cancelamento do CPF por óbito, sobreveio pedido de habilitação dos herdeiros (id 254803733) GERALDO GOMES Habilitação (sucedido por Eugenia Gomes): id 21126600 Extrato de pagamento: id 3556685 Quanto aos demais exequentes, já foram instados diversas vezes no intento de se manifestarem sobre a satisfação da execução e, atualmente, o questionamento permanece exclusivamente em relação a Neusa Milena Bellucci dos Santos (sucessora de Americo dos Santos), já falecida. Decido. ALDO GENEROSO BOCCHINO EUGENIA GOMES (sucessora de Geraldo Gomes) GISLAINE PEREIRA DA SILVA IRACEMA MOLERO ARIZA (sucessora de Manuel Ariza Fernandez) JOAO BONZA JOSE SONNINO SERRA À vista da anuência tácita aos pagamentos realizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015, para ALDO GENEROSO BOCCHINO, EUGENIA GOMES (sucessora de Geraldo Gomes), GISLAINE PEREIRA DA SILVA, IRACEMA MOLERO ARIZA (sucessora de Manuel Ariza Fernandez), JOAO BONZA e JOSE SONNINO SERRA. ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH LICA GONCALVES SENEDESE Foi comprovado nos autos o trânsito em julgado dos embargos à execução, no qual foi reconhecida a ausência de valores a executar (id 12489173, pgs. 99/114). Assim à vista da ausência de valores a executar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015, para ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH e LICA GONCALVES SENEDESE. FRANCISCO BELLA O óbito do autor originário ocorreu em 25/09/2006 (id 12489173, pg. 79), a procuração da sucessora foi outorgada em 17/09/2007 (id 12489173, pg. 85) e o pedido de habilitação ocorreu apenas em 04/05/2018 (id 12489173, pg. 77/78). Assim, está comprovado nos autos que a sucessora do autor originário tinha ciência da existência do processo e da necessidade de habilitação, ao menos, desde 17/09/2007. Quase 16 anos se passaram, sendo que quase 11 anos se passaram desde a assinatura da procuração, até que pedisse a habilitação. Além disso, da decisão que determinou a regularização da sua condição de dependente (id 12489173, pg. 115), já se vão quase 5 anos. De todo o exposto, tenho por certo que a pretensão executiva foi alcançada pela prescrição intercorrente e, portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC/2015, para FRANCISCO BELLA. NEUSA MILENA BELLUCCI DOS SANTOS, sucessora de AMERICO DOS SANTOS Até o encerramento do inventário, o espólio é representado em Juízo por seu inventariante, nos termos do artigo 75, VII, do CPC/2015. Não foi comprovado o encerramento, ou sequer sua abertura. Atente que os requerentes são legitimados ativos para a abertura do inventário, de forma que a ausência de inventário não pode ser usada em benefício deles próprios, no intento de eximi-los da obrigação legal. Regularizem os exequentes o polo ativo, no prazo de 60 dias. No silêncio, intimem-se pessoalmente os alegados sucessores nos endereços apontados no id 254803739, pgs. 02, 06 e 12, para que regularizem o polo ativo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do CPC/2015. Atentem que, não havendo notícia da mudança de endereço, as intimações enviadas para esses locais serão consideradas válidas. No silêncio, venham para extinção. Por fim, promova a CPE a retificação da autuação, a fim de que assim passe a constar: Exclua-se: IRACEMA MOLERO ARIZA Inclua-se: IRACEMA MOLERO ARIZA, sucessora de MANUEL ARIZA FERNANDEZ Exclua-se: AMERICO DOS SANTOS Inclua-se: NEUSA MILENA BELLUCCI DOS SANTOS, sucessora de AMERICO DOS SANTOS Exclua-se: EUGENIA GOMES Inclua-se: EUGENIA GOMES, sucessora de GERALDO GOMES Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014567-33.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

23/06/2023, 00:00

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO BELLA, ALDO GENEROSO BOCCHINO, AMERICO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH, GISLAINE PEREIRA DA SILVA, JOAO BONZA, JOSE SONNINO SERRA, LICA GONCALVES SENEDESE, IRACEMA MOLERO ARIZA, EUGENIA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Manifesta-se o INSS (id. 46053874) alegando a ocorrência de prescrição intercorrente, sustentando que decorreu prazo superior a 5 (cinco) anos entre o falecimento do autor e o pedido de habilitação dos herdeiros, com o requerimento de execução dos valores, de modo que deve ser reconhecida a prescrição intercorrente. 2. Acrescenta que, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 20.910/32, a suspensão do processo em razão do óbito da parte não tem o efeito de suspender, também, o curso da prescrição. Invoca os princípios da segurança jurídica e do direito à razoável duração do processo. 3. Intimada, a parte exequente se manifestou (id. 48688759) requerendo a rejeição do pedido do INSS e a habilitação dos herdeiros. Decido. 5. Consoante orientação jurisprudencial consolidada no âmbito do C. STJ, na hipótese de falecimento da parte autora, não corre o prazo prescricional durante o período em que se aguarda a habilitação de seus sucessores. 6. Neste sentido, destaco o seguinte precedente: “PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. NÃO CORRE PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO E A DATA DE HABILITAÇÃO DOS SEUS HERDEIROS. PRECEDENTES. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014567-33.2003.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Cuida-se de inconformismo com acórdão do Tribunal de origem que julgou improcedente Agravo de Instrumento contra decisão que afastou a alegação de prescrição para habilitação dos herdeiros deduzida pela autarquia. Fundamenta o acórdão vergastado que não há falar em prescrição intercorrente enquanto não habilitados os herdeiros, visto que, após o evento morte do exequente, o processo fica suspenso, circunstância que impede o transcurso do prazo prescricional, na forma do Decreto 20.910/1932 e do Decreto-Lei 4.597/1942. 2. Foi firmada no STJ orientação de que o óbito de uma das partes do processo implica sua suspensão, de modo que, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente. Nesse diapasão, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é de que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros, não se afigurando plausível, no caso, a alegação de prescrição da pretensão executória. A propósito: AgRg no AREsp 282.834/CE, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 22.4.2014; REsp. 1.481.077, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira turma, DJ 13/5/2016; AgRg no AREsp 452.257/CE, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 21/5/2015; REsp 1.475.399/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 28/11/2014; AgRg no AREsp 523.598/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 15.8.2014; AgRg no AREsp 387.111/PE, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 22/11/2013; REsp 1.369.532/CE, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Tturma, DJe 13/11/2013; AgRg no REsp 1.215.823/RJ, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 26/04/2011; AgRg no REsp 1.485.127/AL, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 12/2/2015. 3. Outrossim, é vedada a aplicação analógica de regra de prescrição, porquanto implica restrição de direitos. Nessa linha: REsp 665.790/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 30/10/2006, p. 296. 4. Recurso Especial não provido.” (REsp nº 1.850.947/AL, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, v.u., j. 18/02/2020, DJe 13/05/2020, grifos meus) 7. É este, também, o entendimento do E. TRF da 3ª Região: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I – Consoante a orientação jurisprudencial consolidada no âmbito do C. STJ, na hipótese de falecimento da parte autora, não corre o prazo prescricional durante o período em que se aguarda a habilitação de seus sucessores. Precedentes. II- “É firme o entendimento no âmbito desta Corte, no sentido de que a morte de uma das partes tem, como consequência, a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte, não corre a prescrição, inclusive para a execução.” (STJ, REsp nº 1.869.009/CE, Segunda Turma, Rel. Min. Assusete Magalhães, v.u., j. 19/05/2020, DJe 27/05/2020). III- Agravo de instrumento improvido. (TRF-3 - AI: 50016513020184030000 SP, Relator: Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA, Data de Julgamento: 23/03/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 05/04/2021) 8. Desta forma, não se operou a prescrição intercorrente, sendo de rigor o prosseguimento do feito. 9. Ciência à parte exequente do extrato de pagamento de RPV, à sua disposição, conforme id. 35566859), facultada a manifestação. 10. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação fundamentada sobre eventuais saldos residuais, ficando ciente o exequente de que o silêncio será interpretado como concordância com os valores já depositados, ensejando a extinção do cumprimento de sentença. 11. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. 12. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

22/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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