Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000744-95.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 96.647,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ

CPF

Autor

MANUEL FERNANDEZ CORDOBA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA HEIDRICH

OAB/SP 197713·CPF·Representa: Autor

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ

CPF

Autor

MANUEL FERNANDEZ CORDOBA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 17/11/2023

07/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2023, 13:54

Todas as movimentações(245)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 17/11/2023

07/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 23/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 13:54

Sentença

•14/09/2023, 15:09

24/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:06

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:49

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:29

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de ciência

09/05/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:22

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

30/01/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:00

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:22

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:09

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 19:03

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:13

Expedição de Informação

12/04/2022, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/04/2022, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANUEL FERNANDEZ CORDOBA, AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA HEIDRICH - SP197713, DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA HEIDRICH - SP197713, DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 206459767: manifeste-se o exequente acerca da impugnação retro. Int. SANTO ANDRé, 12 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000744-95.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/12/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 11:07

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:05

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de AGUIDA CELIA RODRIGUES FERNANDEZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDEZ CORDOBA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 23:34

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:25

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:56

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:24

Juntada de intimação de pauta

29/06/2021, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

10/11/2020, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

10/11/2020, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2020, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:44

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2020, 14:22

Juntada de certidão

13/01/2020, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260011096 Complemento Livre:

10/12/2019, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260011096 Complemento Livre:

10/12/2019, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2019, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2019, 18:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA PUBLICAÇÃO

21/11/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA PUBLICAÇÃO

21/11/2019, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/367

21/11/2019, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/367

21/11/2019, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/11/2019, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/11/2019, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA PJE

24/10/2019, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA PJE

24/10/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260008322 Complemento Livre:

11/09/2019, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260008322 Complemento Livre:

11/09/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2019, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2019, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2019, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/289

12/08/2019, 05:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/289

12/08/2019, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DA EXECUÇÃO FISCAL 0004976-58.2015.403.6126. Complemento Livre:

04/07/2019, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DA EXECUÇÃO FISCAL 0004976-58.2015.403.6126. Complemento Livre:

04/07/2019, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005804 Complemento Livre:

27/06/2019, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260005804 Complemento Livre:

27/06/2019, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/05/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/05/2019, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260001595 Complemento Livre:

26/02/2019, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260001595 Complemento Livre:

26/02/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/01/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/01/2019, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 262/281

24/01/2019, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 262/281

24/01/2019, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/01/2019, 16:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/01/2019, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 14:41

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:

18/12/2018, 09:26

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: Complemento Livre:

18/12/2018, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2018, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2018, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015611 Complemento Livre:

05/12/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260015611 Complemento Livre:

05/12/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260011250 Complemento Livre:

12/09/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260011250 Complemento Livre:

12/09/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/08/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/08/2018, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/401

09/08/2018, 06:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/401

09/08/2018, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008951 Complemento Livre:

17/07/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008951 Complemento Livre:

17/07/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/06/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/06/2018, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007696 Complemento Livre:

20/06/2018, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007696 Complemento Livre:

20/06/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2018, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/05/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/05/2018, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/313

21/05/2018, 06:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/313

21/05/2018, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 14:12

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 3

12/04/2018, 10:58

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 3

12/04/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE EMBARGOS

09/04/2018, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE EMBARGOS

09/04/2018, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/04/2018, 16:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/04/2018, 16:40

Sentença

•28/08/2023, 17:43

Sentença

•28/08/2023, 13:54

Despacho

•31/07/2023, 12:06

Despacho

•08/05/2023, 17:34

Despacho

•08/05/2023, 17:17

Despacho

•26/04/2023, 14:10

Despacho

•23/01/2023, 18:22

Despacho

•02/08/2022, 14:43

Decisão

•28/06/2022, 12:27

Decisão

•24/06/2022, 18:04

Decisão

•16/05/2022, 18:19

Decisão

•13/05/2022, 19:03

Despacho

•21/02/2022, 12:14

Todos os documentos(28)

Sentença

•25/09/2023, 13:54

Sentença

•14/09/2023, 15:09

Sentença

•28/08/2023, 17:43

Sentença

•28/08/2023, 13:54

Despacho

•31/07/2023, 12:06

Despacho

•08/05/2023, 17:34

Despacho

•08/05/2023, 17:17

Despacho

•26/04/2023, 14:10

Despacho

•23/01/2023, 18:22

Despacho

•02/08/2022, 14:43

Decisão

•28/06/2022, 12:27

Decisão

•24/06/2022, 18:04

Decisão

•16/05/2022, 18:19

Decisão

•13/05/2022, 19:03

Despacho

•21/02/2022, 12:14

Despacho

•14/02/2022, 12:55

Despacho

•12/01/2022, 12:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/12/2021, 12:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/12/2021, 12:58

Despacho

•02/12/2021, 11:07

Despacho

•05/08/2021, 14:36

Despacho

•28/07/2021, 09:25

Acórdão

•01/06/2021, 12:13

Acórdão

•26/02/2021, 13:43

Acórdão

•24/02/2021, 14:11

Acórdão

•21/10/2020, 09:39

Acórdão

•19/10/2020, 22:29

Despacho

•13/01/2020, 14:44