Procedimento Comum Cível 5001169-29.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001169-29.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEILO FRANCISCO PEDRO Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - MS17645-A D E S P A C H O Devolvam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001169-29.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NEILO FRANCISCO PEDRO Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL S E N T E N Ç A Converto o julgamento em diligência. Considerando que o presente feito versa sobre atualização dos saldos de conta PASEP, matéria afeta ao IRDR n° 71 e que, nele, há ordem de suspensão de todos os feitos que versem sobre a questão, determino seja o mesmo sobrestado até que haja notícia de trânsito em julgado da decisão a ser proferida em qualquer dos IRDRs n° 07220138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI. Tão logo seja o mesmo certificado, voltem-me conclusos para sentença. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001169-29.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2022.

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEILO FRANCISCO PEDRO Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 REU: BANCO DO BRASIL S.A., UNIÃO FEDERAL Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 6 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001169-29.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

13/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2021, 13:56

Publicação

15/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEILO FRANCISCO PEDRO Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 REU: BANCO DO BRASIL S.A., UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001169-29.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de ação que se objetiva a correção do PIS/PASEP, com valor da causa compreendido na alçada estipulada na Lei n. 10.259/01. Decido. A presente ação aponta valor compreendido na alçada estipulada na Lei n. 10.259/01. Também não se cuida de causa que a lei de regência exclui da competência do Juizado Especial Federal e, a despeito da expressa previsão contida no art. 12 do citado diploma legal, também não se vislumbra a necessidade de realização de provas complexas. Deste modo, o presente pedido deve ser processado e julgado de acordo com o rito do Juizado Especial Federal. Ante o exposto, com base no pedido da parte autora (id 55183791), declino da competência e determino a remessa dos autos para livre distribuição ao Juizado Especial Federal desta Subseção, cabendo à Secretaria adotar as medidas necessárias para o efetivo cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de junho de 2021.

14/06/2021, 00:00

Incompetência

10/06/2021, 16:39

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEILO FRANCISCO PEDRO Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 REU: BANCO DO BRASIL S.A., UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Justifique a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a propositura da presente ação junto a esta Vara Federal, tendo em conta que atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que revela a competência do Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/2001. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001169-29.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. A partir da Lei 13.467/2017, que acrescentou à CLT o artigo 790, § 3º, o qual dispõe que a gratuidade de justiça será devida às pessoas físicas (empregado ou empregador) que recebam salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (correspondente a R$ 2.440,42), a simples declaração de pobreza como única condição para a concessão da justiça gratuita deixou de existir. Exige-se, pois, a comprovação do recebimento de salário (renda) inferior a 40% do teto da previdência ou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. A documentação constante dos autos demonstra que o autor aufere renda superior ao limite acima indicado. Além disso, o autor, sem se submeter à triagem da Ordem dos Advogados do Brasil, segue representada por patrono contratado, de maneira que não há demonstração de insuficiência de recurso. Assim, concedo o mesmo prazo fixado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para a parte autora recolher as custas processuais devidas à Justiça Federal. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de maio de 2021.

20/05/2021, 00:00

Mero expediente

17/05/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 14:09

Remessa (outros motivos)

15/05/2021, 11:10

Recebimento

11/05/2021, 15:08

Documentos

•02/02/2023, 00:00