Execução Fiscal 0005848-16.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.857.220,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DA CONCEICAO SAO PEDRO

CPF·Representa: Autor

ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI SILVERIO

OAB/SP 261251·CPF·Representa: Réu

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP 246387·CPF·Representa: Réu

DANTE BELCHIOR ANTUNES

OAB/SP 194993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA

CPF

Reu

SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de DANTE BELCHIOR ANTUNES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DAWAILIBI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 12:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2025, 13:08

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:14

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de DANTE BELCHIOR ANTUNES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DAWAILIBI em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•11/12/2025, 13:08

Despacho

•10/12/2025, 18:19

22/01/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 12:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2025, 13:08

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:14

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:33

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:58

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/12/2025, 12:56

Desentranhado o documento

01/12/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:47

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:47

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2025, 12:55

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/11/2025, 09:50

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de DANTE BELCHIOR ANTUNES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 15:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 18:16

Decorrido prazo de SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Conclusos para decisão

05/08/2024, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:10

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:32

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 10:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI SILVERIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de ALONSO SANTOS ALVARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA, FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA, SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI SILVERIO - SP261251, ALONSO SANTOS ALVARES - SP246387 Advogado do(a) EXECUTADO: ALONSO SANTOS ALVARES - SP246387 Advogado do(a) EXECUTADO: ALONSO SANTOS ALVARES - SP246387 DESPACHO Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005848-16.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA, FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA, SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI SILVERIO - SP261251, ALONSO SANTOS ALVARES - SP246387 Advogado do(a) EXECUTADO: ALONSO SANTOS ALVARES - SP246387 Advogado do(a) EXECUTADO: ALONSO SANTOS ALVARES - SP246387 DESPACHO Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005848-16.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/12/2021, 13:52

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 16:21

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:57

Conclusos para decisão

12/08/2021, 23:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA D AVILA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SONIA MARIA SAVASTANO FERRI D AVILA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:02

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 22:34

Conclusos para decisão

06/04/2021, 20:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2021, 20:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 20:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 20:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020, 8/2020 e 9/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.

06/07/2020, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2020, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2020, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202061190000497 Complemento Livre:

03/03/2020, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961190018065 Complemento Livre:

31/01/2020, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, que do edital, uja ópia se enontra nos autos, foram itadas/intimadas as partes pelo Diário Eletrônio da Justiça em 22/01/2020. Certifio ainda que este foi disponibilizado no sítio eletrônio da Justiça Federal e afixado no loal de ostume.

22/01/2020, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO 004/2020 Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

13/01/2020, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 587/590

11/11/2019, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.01046 Complemento Livre:

18/06/2019, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.01045 Complemento Livre:

18/06/2019, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.01046 EM 03/04/2019 (Guia 2019.0055)

05/04/2019, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.01045 EM 03/04/2019 (Guia 2019.0055)

05/04/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/03/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO

15/03/2019, 10:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/03/2019, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/03/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.05726 Complemento Livre:

08/08/2018, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que traslado para estes autos, onforme seguem, as peças de fls. 255, 256, 278/281, 293/295, 367/369 que onstituíam o Agravo de Instrumento nº 00151605520144030000, onsoante o disposto na OS nº 3/2016 ? DFORSP/SADM-SP/NUOM, / COMUNICADO Nº 01/2016 ? CPAGD. Nada mais.

16/07/2018, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE FATURAMENTO Complemento Livre: 0304.2017.05726 EM 20/09/2017 (Guia 2017.0217)

21/09/2017, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/236

07/12/2016, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661190011484 Complemento Livre:

04/07/2016, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 746/752

07/04/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030043530 Complemento Livre:

03/02/2016, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2015, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 510/528

20/03/2015, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE DECISAO EM EMB DE DECLARACAO Complemento Livre: PROTOCOLO 201461030050659

26/01/2015, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-COPIA DE DECISAO EM AGR INOMINADO Complemento Livre: PROTOCOLO 201461030041432

21/10/2014, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030034668 Complemento Livre:

23/09/2014, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030029056 Complemento Livre:

23/09/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/08/2014, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461000108734 Complemento Livre:

22/07/2014, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2014, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030021835-1 Complemento Livre:

10/06/2014, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/397

10/06/2014, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461190007550 Complemento Livre:

21/03/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461190006649 Complemento Livre:

21/03/2014, 11:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2153/2161

06/02/2014, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/01/2014, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 747/763

08/01/2014, 09:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.03449 Complemento Livre:

02/12/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361030048546 Complemento Livre:

11/11/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2013, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.61030046244-1 Complemento Livre:

22/10/2013, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO. Complemento Livre: MAND.: 0004.2013.03449

14/10/2013, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2013, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2013, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2013, 08:10

Decisão

•01/12/2025, 12:58

Decisão

•28/11/2025, 19:22

Despacho

•10/06/2025, 16:45

Despacho

•13/03/2025, 20:31

Decisão

•14/01/2025, 18:20

Decisão

•14/01/2025, 18:16

Despacho

•23/07/2024, 18:22

Despacho

•23/07/2024, 17:50

Despacho

•08/08/2023, 18:58

Despacho

•07/08/2023, 16:17

Despacho

•11/01/2022, 14:30

Decisão

•17/12/2021, 13:11

Decisão

•14/12/2021, 13:52

Todos os documentos(19)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•11/12/2025, 13:08

Despacho

•10/12/2025, 18:19

Decisão

•01/12/2025, 12:58

Decisão

•28/11/2025, 19:22

Despacho

•10/06/2025, 16:45

Despacho

•13/03/2025, 20:31

Decisão

•14/01/2025, 18:20

Decisão

•14/01/2025, 18:16

Despacho

•23/07/2024, 18:22

Despacho

•23/07/2024, 17:50

Despacho

•08/08/2023, 18:58

Despacho

•07/08/2023, 16:17

Despacho

•11/01/2022, 14:30

Decisão

•17/12/2021, 13:11

Decisão

•14/12/2021, 13:52

Despacho

•21/09/2021, 21:33

Despacho

•21/09/2021, 14:57

Despacho

•15/04/2021, 15:47

Despacho

•14/04/2021, 22:34