Apelação Cível 0036305-46.2014.4.03.9999 - TRF3

Apelação Cível 0036305-46.2014.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036305-46.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.036305-0/SP RELATORA: Desembargadora Federal LUCIA URSAIA APELANTE: JODEIR CLEMENTE DE SOUZA ADVOGADO: SP312670 RAQUEL DELMANTO RIBEIRO APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR: SP233063 CAMILA VESPOLI PANTOJA ADVOGADO: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO(A): OS MESMOS APELADO(A): JODEIR CLEMENTE DE SOUZA ADVOGADO: SP312670 RAQUEL DELMANTO RIBEIRO APELADO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR: SP233063 CAMILA VESPOLI PANTOJA ADVOGADO: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR No. ORIG.: 00000000013400025045 3 Vr SUMARE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART 1.040, II, DO CPC. (TEMAS 810/STF e 491, 492 e 905, DO STJ). CORREÇÃO MONENTÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. - Incidente de juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, diante do decidido no RE nº 870.947 (Tema 810/STF), com observância de que a matéria também vinculada aos Temas 491, 492 e 905 do Superior Tribunal de Justiça. - Quanto à correção monetária, em se tratando de demanda de natureza previdenciária, deve incidir nos termos do disposto no item 3.2 do Tema 905/STJ, revisado de conformidade com o Tema 810/STF, bem como de acordo com o vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 267/2013, com as alterações promovidas pela Resolução 658/2020 - CJF, de 10 de agosto de 2020. - Juízo de retratação positivo. Determinada a remessa dos autos à Vice-Presidência desta Corte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, exercer juízo de retratação positivo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2021. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal

27/08/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento (art. 557 do CPC)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(68)