Execução Fiscal 5000927-57.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES

OAB/MS 14085

·

CPF

·

Representa: Autor

LUANA RODRIGUES LOPES

OAB/MS 18975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 16:11

Trânsito em julgado

18/10/2023, 17:28

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:21

Publicação

21/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085, LUANA RODRIGUES LOPES - MS18975 EXECUTADO: REGIANE APARECIDA MAGALHAES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000927-57.2021.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso sobreveio o pagamento do débito. Assim sendo, é EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no CPC, 924, II, c/c 925. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

18/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 18:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 16:11

Trânsito em julgado

18/10/2023, 17:28

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:21

Publicação

21/08/2023, 07:00

Documentos

•18/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085, LUANA RODRIGUES LOPES - MS18975 EXECUTADO: REGIANE APARECIDA MAGALHAES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000927-57.2021.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso sobreveio o pagamento do débito. Assim sendo, é EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no CPC, 924, II, c/c 925. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

18/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 18:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

04/05/2023, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: REGIANE APARECIDA MAGALHAES DESPACHO Tendo em vista petição da exequente, noticiando que o crédito tributário exigido neste feito está com sua exigibilidade suspensa em virtude da adesão da executada a parcelamento, susto a tramitação processual nos termos do artigo 922 do NCPC. Liberem-se eventuais penhoras/restrições, caso haja manifestação da parte exequente nesse sentido. Remetam-se ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, aguardando ulterior provocação, eis que o credor, administrativamente, possui os elementos necessários para acompanhar o cumprimento do parcelamento. Neste sentido, o processo executivo se realiza no interesse do credor (art. 797 do NCPC), a quem, quando lhe convier, toca deliberar sobre o prosseguimento do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000927-57.2021.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se. JUIZ FEDERAL

08/03/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2022, 13:54

Por decisão judicial

07/03/2022, 11:59

Conclusão (para despacho)

05/03/2022, 22:46

Mero expediente

31/08/2021, 20:13

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 19:32

Recebimento

12/04/2021, 13:01

Remessa (outros motivos)

12/04/2021, 13:01

Recebimento

07/04/2021, 16:38

Distribuição (sorteio)

07/04/2021, 16:37

Despacho

•08/03/2022, 00:00