Cumprimento de sentença 5027456-52.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 102.596,08

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA

CNPJ

Autor

ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA

CNPJ

Autor

INTER ELETRONICA DO BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIS PALLOTTA TRIGO

OAB/SP 129606·CPF·Representa: Autor

LUCAS MUNHOZ FILHO

OAB/SP 301142·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUZA ROCHA

OAB/SP 154367·CPF·Representa: Autor

DANIELA FRANULOVIC

OAB/SP 240796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA

CNPJ

Autor

ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA

CNPJ

Autor

INTER ELETRONICA DO BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:50

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 07:29

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 20:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:55

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:12

Todas as movimentações(296)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 07:29

22/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:50

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 07:29

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 20:27

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:55

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/09/2024, 18:13

Desentranhado o documento

16/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

16/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 09:51

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:50

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 12:33

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 21:04

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:53

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:06

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 19:06

Juntada de certidão

22/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 13:18

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 23:28

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 04:07

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA, ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID nº 239455655: noticia a Divisão de Pagamento de Requisitórios o estorno do requisitório nº 20190103246 (ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL EIRELI - id 26597156), nos termos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 13.463/2017. Considerando os termos do despacho id 150497941, bem como a petição da União Federal no id 184643321, aguarde-se o decurso de prazo para sua manifestação, ocasião em que será decidida sobre a reexpedição deste requisitório (REINCLUSÃO), com anotação de levantamento à ordem do juízo, para posterior destinação ao Juízo solicitante da penhora no rosto dos autos. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027456-52.2017.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:04

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:33

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:30

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:08

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 10:36

Expedição de outros documentos

30/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de exceção de suspeição

19/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/08/2020, 09:07

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:32

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 20:03

Conclusos para despacho

19/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:04

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:36

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 10:29

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 17:46

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:02

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 13:20

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 17:44

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:24

Juntada de certidão

07/01/2020, 19:28

Juntada de ato ordinatório

07/01/2020, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2020, 19:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/11/2019, 12:54

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:54

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:53

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:53

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:53

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:53

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:50

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:49

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:49

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:49

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:49

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 12:49

Juntada de certidão

30/10/2019, 13:32

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:38

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:38

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:45

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 12:22

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 12:22

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 12:28

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 09:52

Conclusos para despacho

15/10/2019, 09:52

Expedição de outros documentos

15/10/2019, 09:42

Expedição de outros documentos

15/10/2019, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 18:42

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 18:40

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 16:20

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 15:50

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:37

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 16:09

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 16:08

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 16:08

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 16:08

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 16:08

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:06

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 11:46

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 11:46

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 13:31

Conclusos para despacho

23/08/2019, 11:15

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 11:15

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 10:48

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:48

Juntada de outros documentos

14/08/2019, 10:47

Juntada de certidão

12/08/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:50

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 13:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 20:06

Juntada de outros documentos

25/07/2019, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 13:30

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2019, 09:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 17:48

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/02/2019, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 18:01

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2019, 17:39

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 02:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 13:34

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2019, 16:51

Juntada de outros documentos

10/01/2019, 16:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

07/01/2019, 18:05

Juntada de outros documentos

07/01/2019, 18:00

Juntada de outros documentos

18/12/2018, 18:08

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2018, 17:11

Publicado Despacho em 08/11/2018.

08/11/2018, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:45

Conclusos para despacho

30/10/2018, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2018, 18:27

Conclusos para despacho

25/10/2018, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 06:46

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 02:24

Publicado Despacho em 20/09/2018.

23/09/2018, 19:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 13:57

Conclusos para despacho

17/09/2018, 13:08

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2018, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2018, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 18:17

Juntada de outros documentos

31/08/2018, 18:11

Juntada de outros documentos

15/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2018, 15:30

Decorrido prazo de ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADA em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 00:58

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 03:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/01/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2018, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 15:22

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

27/12/2017, 08:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/12/2017, 08:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2017, 11:24

Distribuído por dependência

18/12/2017, 11:24

Despacho

•13/12/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:22

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2024, 14:15

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 12:55

Despacho

•19/03/2024, 13:01

Despacho

•18/03/2024, 15:50

Despacho

•18/10/2023, 14:37

Despacho

•16/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:43

Despacho

•13/06/2023, 14:27

Despacho

•12/06/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 19:06

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 07:29

Despacho

•13/12/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:22

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2024, 14:15

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 12:55

Despacho

•19/03/2024, 13:01

Despacho

•18/03/2024, 15:50

Despacho

•18/10/2023, 14:37

Despacho

•16/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:43

Despacho

•13/06/2023, 14:27

Despacho

•12/06/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 19:06

Despacho

•21/03/2023, 17:02

Despacho

•21/03/2023, 17:01

Despacho

•20/03/2023, 17:17

Despacho

•29/11/2022, 15:23

Despacho

•28/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:18

Despacho

•06/06/2022, 23:28

Despacho

•12/01/2022, 12:42

Despacho

•11/01/2022, 21:04

Despacho

•11/11/2021, 16:07

Despacho

•11/11/2021, 08:30

Despacho

•31/08/2021, 11:58

Despacho

•30/08/2021, 18:15

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 17:03

Despacho

•22/06/2020, 08:57

Despacho

•19/06/2020, 20:03

Despacho

•14/04/2020, 08:03

Despacho

•13/04/2020, 19:41

Despacho

•13/02/2020, 10:29

Despacho

•12/02/2020, 21:07

Despacho

•30/01/2020, 13:00

Despacho

•29/01/2020, 19:47

Despacho

•15/10/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:20

Despacho

•23/08/2019, 13:31

Despacho

•14/08/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 20:06

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 20:06

Despacho

•21/03/2019, 10:07

Despacho

•20/03/2019, 20:00

Despacho

•20/03/2019, 17:48

Despacho

•15/01/2019, 15:05

Despacho

•15/01/2019, 13:34

Despacho

•05/11/2018, 17:12

Despacho

•30/10/2018, 18:45

Despacho

•25/10/2018, 18:18

Despacho

•18/09/2018, 13:57

Despacho

•17/09/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 18:17

Despacho

•17/01/2018, 15:22

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:25

Outras peças

•18/12/2017, 11:24

Outras peças

•18/12/2017, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2017, 11:24

Outras peças

•18/12/2017, 11:24