Execução de Título Extrajudicial 5002499-87.2018.4.03.6120 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002499-87.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:14

Mero expediente

26/02/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:06

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:15

Mero expediente

10/12/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 09:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2025, 13:23

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

03/11/2025, 17:35

Publicação

20/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: TELES MADEIRA LTDA - ME, ROZENO TELES DA SILVA, CICERO TELES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2017 desta CECON, que foi designada para o dia 03/11/2025, às 17h35, a tentativa de conciliação neste processo, que se realizará de forma remota, por meio do sistema Teams, necessitando-se do e-mail e número de celular das partes, que serão utilizados para a conexão virtual; dados que poderão ser fornecidos diretamente à Central de Conciliação, whatsapp (16) 98200-0736. ARARAQUARA, 16 de outubro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO CECON - Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002499-87.2018.4.03.6120

17/10/2025, 00:00

de Conciliação (Juiz(a); designada)

16/10/2025, 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 13:25

Mero expediente

18/08/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 18:40

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: TELES MADEIRA LTDA - ME, ROZENO TELES DA SILVA, CICERO TELES DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$268.948,30 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: SÍTIO SANTO ANTONIO, LOTE 25, ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE I, ZONAR RUAL, MOTUCA-SP D E S P A C H O / M A N D A D O ID: 29168647: Inicialmente, deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002499-87.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Defiro o requerimento da exequente para realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. I- DETERMINO que se proceda à realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) TELES MADEIRA LTDA ME – CNPJ 11.763.974/0001-43, ROZENO TELES DA SILVA – CPF 284.313.588-58 e CÍCERO TELES DA SILVA – CPF 306.931.668-94, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor do débito, nos termos do artigo 854 do CPC, observadas as cautelas de estilo. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% do valor da causa, promova-se o imediato desbloqueio, considerando o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinjam ou superem o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$1.915,38). Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (art. 854, parágrafo 1º, CPC). Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o(s) executado (s), pessoalmente ou mediante publicação, para que se manifeste em 5 (cinco) dias sobre o bloqueio (art. 854, parágrafo 2º, CPC). Decorrido o prazo, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. CONVERTA-SE EM RENDA a favor do exequente, intimando a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste em 15(quinze) dias sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. II – DETERMINO - no caso de restar infrutífera a deliberação do item I, seja realizada consulta no sistema RENAJUD em nome da parte executada, ficando, desde logo, autorizada a constrição de quaisquer veículos livres e desembaraçados, até o limite do débito objeto desta execução de título extrajudicial. Restando positiva a pesquisa, determino a penhora do(s) veículo(s) e o bloqueio da transferência do mesmo a terceiros. Após, lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado. Expeça-se Carta Precatória ou Edital de Intimação, se necessário. Fica, desde logo, nomeado depositário do bem o próprio executado, ou o representante legal (pessoa jurídica), que não poderá abrir mão do encargo sem prévia autorização deste juízo, ressalvada a hipótese de recusa justificada nos termos da legislação processual em vigor. III – FRUSTRADAS AS MEDIDAS ACIMA, DETERMINO a realização de consulta ao Sistema INFOJUD – Acesso eletrônico aos dados da Secretaria da Receita Federal, referente às 3(três) últimas declarações do imposto de renda da parte executada. Juntada as declarações, decreto o sigilo desses documentos, somente podendo ter acesso a eles as partes e seus procuradores constituídos. Providencie a Secretaria as anotações necessárias no sistema do PJe, certificando-se. IV- Indefiro, contudo, a realização de penhora pelo sistema ARISP, tendo em vista que as informações sobre a existência de bens imóveis em nome da parte executada podem ser obtidas diretamente pela parte exequente junto aos Cartórios de Registro Imobiliários ou pelo sistema ARISP, mediante o pagamento de taxas. Após, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os presente autos ao arquivo sobrestado, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, devendo os autos permanecerem no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Esclareço que o processo eletrônico permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Em todos os atos ora determinados, deixe-se ciente de que o Fórum Federal funciona na Av. Padre Francisco Salles Colturato, n. 658, Bairro Santa Angelina, São Paulo/SP, CEP: 14802-000, Tel: (16) 3114-7800, e-mail: [email protected]. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

30/08/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (Juiz(a); designada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

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