Procedimento Comum Cível 5003047-32.2019.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003047-32.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES CURADOR: CARLOS FELIPE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ - SP199498, GREGORIO VICENTE FERNANDEZ - SP236382, RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 331771349: Compulsando o feito, verifico que os valores estão liberados para levantamento pela parte exequente e advogado(a), bastando que compareçam ao Banco do Brasil para efetuarem o saque. Assim sendo, ante o trânsito em julgado da sentença de extinção, remeta-se o presente feito ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003047-32.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 11:53

Mero expediente

30/08/2024, 20:24

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 17:23

Trânsito em julgado

30/08/2024, 17:22

Publicação

05/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES CURADOR: CARLOS FELIPE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ - SP199498, GREGORIO VICENTE FERNANDEZ - SP236382, RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003047-32.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), a sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extrato(s) de pagamento (RPV/Precatório) colacionado(s) aos autos (ID. 327023990 e anexos). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Fica o(a) exequente cientificado(a) de que o(s) valor(es) pago(s) está(ão) disponibilizado(s) para levantamento diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Com trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2024, 13:31

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 06:19

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:37

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES CURADOR: CARLOS FELIPE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ - SP199498, GREGORIO VICENTE FERNANDEZ - SP236382, JULIANA CANOVA - SP172065, RODRIGO VICENTE FERNANDEZ - SP186603, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Avoco os autos. Revogo o despacho proferido anteriormente, para determinar: 1. ID 309897964: Em complementação ao despacho proferido no id 320357990, considerando o contrato de honorários juntado no id 305250482, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003047-32.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o destaque dos honorários contratuais, atentando-se, no entanto, para o contido nos ofícios nº CJF-OFI-2018/01780 e CJF-OFI-2018/01885, ambos da CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, que informa sobre a decisão do Conselho da Justiça Federal pela impossibilidade de destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor-RPV autônomos, de modo que o destaque deverá ocorrer no mesmo ofício requisitório da verba principal. 2. Defiro a expedição dos honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados “Fernandez e Accessor Sociedade de Advogados”, CNPJ 31.737.256/0001-00, Inscrição Municipal n.º 65529 e inscrita na OAB/SP sob o número 27329, ante à expressa previsão do parágrafo 15, do artigo 85, do NCPC, no importe de 30%(trinta por cento). 3. Ante à expressa anuência do INSS com os cálculos apresentados pela parte exequente petição - ID nº 320327753- decorrido o prazo para eventual impugnação cadastrem-se requisições de pagamento. 4. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. 5. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 6. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 7. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES CURADOR: CARLOS FELIPE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA CANOVA - SP172065, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003047-32.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação sob procedimento comum, proposta em face do INSS e já transitada em julgado. 3. Assim, remeta-se o feito à APS/INSS, por meio do sistema próprio do PJE, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, demonstre nos autos o cumprimento do julgado, sob pena de sua inércia caracterizar em tese o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. 4. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO INSS, através de seu Procurador Federal, para, se o caso, comprovar nos autos: a) a revisão/implantação da Renda Mensal Inicial do(s) benefício(s) pleiteado(s), nos termos do julgado; b) a elaboração do cálculo de liquidação referente às prestações vencidas (incluindo o valor dos honorários advocatícios arbitrados); c) a eventual existência de débitos a compensar, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR. 5. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias. 6. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, nos quais o mesmo se dá por intimado, desnecessária a intimação para os termos do artigo 535, do CPC, vez que operar-se-á a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento. 7. Acaso divirja dos cálculos do INSS, deverá a parte autora-exequente apresentar seus cálculos, para dar início ao cumprimento de sentença com base neles. 8. Após, em caso de discordância, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 535, do CPC. 9. Decorrido o prazo para impugnação à execução de sentença, expeça-se requisição de pagamento. 10. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, serão intimadas as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). 11. Após, subam os autos à transmissão eletrônica e junte-se cópia do ofício nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 12. Nos casos de requisição de pequeno valor – RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 13. Int.

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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