Apelação Cível 5004426-05.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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5004426-05.2019.4.03.6104

Apelação CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-01

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

DIRETOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/03/2022, 12:55

Transitado em Julgado em 11/03/2022

15/03/2022, 12:54

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JOAO CARLOS DI GENIO

Terceiro

REITOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP 140951•Representa: ATIVO

LUCIANA DE FATIMA BATISTA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUBER SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 423876•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA SHIRLEY SANTOS REIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:08

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:14

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e não-provido

17/12/2021, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:34

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 12:14

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:40

DECISÃO

•12/08/2021, 17:21

DECISÃO

•12/08/2021, 17:14

DESPACHO

•30/07/2021, 15:40

DESPACHO

•30/07/2021, 13:37

DESPACHO

•29/07/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 17:07

SENTENÇA

•03/03/2021, 12:56

SENTENÇA

•02/03/2021, 20:17

DOCUMENTO DIGITALIZADO

•23/10/2020, 22:59

DECISÃO

•23/10/2020, 22:59

DESPACHO

•14/09/2020, 07:09

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